INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.703, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.04.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). Mineia Luckfett2017-04-03T11:29:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Obrigatoriedade do Certificação Digital ICP-Brasil para empresas que possuam a partir de 04 empregados Mineia Luckfett2017-04-03T11:14:12-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Novos Pisos Salariais para o Estado de São Paulo – Ano 2017 Mineia Luckfett2017-04-03T11:00:02-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Novas Regras sobre Terceirização – Lei nº 13.429/2017 Mineia Luckfett2017-04-03T10:55:27-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF Nº 610, DE 10 DE JUNHO DE 2003 (DOE de 16.06.2003). Mineia Luckfett2017-04-03T10:48:59-03:00 Conteúdo Read more...
Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional Mineia Luckfett2017-04-03T10:36:10-03:00 NoticiasTrabalhista Read more...
INSS altera as taxas de juros em operações de empréstimos consignados Mineia Luckfett2017-04-03T10:32:58-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA Nº 760, DE 30 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.04.2017) Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-04-18T10:11:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA INSS Nº 536, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.04.2017) Altera a taxa de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito. Mineia Luckfett2017-04-03T10:00:14-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.704, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.04.2017) Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, de que trata a Lei nº 13.428, de 30 de março de 2017. Mineia Luckfett2017-04-03T09:58:45-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU EXTRA 31.03.2017) Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Mineia Luckfett2017-04-04T09:14:50-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 006 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Estabelece a adoção de medidas de política tributária que permitam o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes do Estado de Pernambuco. Mineia Luckfett2017-03-31T17:15:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
LEI N° 16.402, DE 30 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 31.03.2017) Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei n° 12.640, de 11 de julho de 2007. Mineia Luckfett2017-03-31T16:34:32-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PE – DECRETO N° 44.269 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Altera o RICMS/PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS. Mineia Luckfett2017-04-05T16:35:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.268 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Altera o Decreto n° 21.073/1998, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, relativamente à obrigatoriedade de o contribuinte franqueador informar à Secretaria da Fazenda os valores relativos a pagamentos correspondentes a operações realizadas por contribuintes do ICMS franqueados e efetuados por meio de cartões de crédito, de débito ou similares. Mineia Luckfett2017-04-03T17:44:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
