PE – DECRETO N° 44.267 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Altera o Decreto n° 19.528/1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária. Mineia Luckfett2017-04-06T11:36:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.266 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Altera o RICMS/PE relativamente ao credenciamento do contribuinte para recolhimento do ICMS devido na importação de mercadoria em momento posterior ao desembaraço aduaneiro, bem como à manutenção de crédito fiscal. Mineia Luckfett2017-04-03T17:27:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 068 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Altera a Portaria SF n° 51/2004 que dispõe sobre os procedimentos para entrega da SEF, considerando a ocorrência de problemas técnicos relativos aos “softwares” utilizados para elaboração, visualização, validação e transmissão do arquivo digital do Sistema de Escrituração Fiscal – SEF e de documentos de informações econômico-fiscais. Mineia Luckfett2017-04-04T09:44:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 45.968 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Altera o Decreto nº 45.946/2017, que regulamenta o disposto no § 4º do art. 204 do Decreto Lei nº 5/75 Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2017-04-03T08:50:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – LEI N° 7.546 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Lei nº 7.546/2017 dispõe sobre a aplicação das sanções administrativas de suspensão e cassação da eficácia da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS e multa, nas hipóteses de caracterização de exploração sexual e pedofilia no estado do rio de janeiro. Mineia Luckfett2018-07-13T14:35:19-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 044 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Dá nova redação às relações anexas a Resolução SEF nº 6.449/02, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviço de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/94. Mineia Luckfett2017-03-31T16:08:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 024 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) do ano-base 2016 Mineia Luckfett2017-05-17T11:04:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 033 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Estabelece normas e critérios complementares para a determinação do montante do depósito mensal no FEEF, prevista no § 1º do art. 5º do Decreto nº 45.810/2016. Mineia Luckfett2018-01-08T09:12:57-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – LEI N° 5.812 / 2017 (DODF de 31.03.2017) Dispõe sobre a divulgação, nos bares, boates e estabelecimentos similares situados no Distrito Federal, da proibição de cobrança de consumação mínima. Mineia Luckfett2018-07-18T14:24:49-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
DF – PORTARIA N° 069 / 2017 (DODF de 31.03.2017) Regulamenta a reabertura do prazo previsto no art. 4°, § 3°, da Portaria n° 162/2016. Mineia Luckfett2017-03-31T15:52:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 431 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Mineia Luckfett2017-03-31T15:49:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.166 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Altera o Decreto nº 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários. Mineia Luckfett2017-04-03T09:42:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.497 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Modifica o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Mineia Luckfett2017-04-03T10:28:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.496 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Modifica o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Mineia Luckfett2017-04-03T10:12:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
