SP – COMUNICADO CAT N° 008 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Esclarece sobre o levantamento dos estoques e, possibilidade de apropriação de créditos do ICMS sobre o mesmo, em função da revogação da isenção prevista para as saídas internas de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, bem como “jerked beef” onde; as respectivas passarão a ser tributadas, todavia, com redução na base de cálculo do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-31T15:35:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 906 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Dispõe sobre o parcelamento de débito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Mineia Luckfett2017-03-31T15:33:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 905 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Altera o Regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto n° 2.125, de 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-04-05T09:51:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.326 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Altera a Instrução Normativa GSF n° 610/2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ), que depende de reconhecimento prévio da administração tributária. Mineia Luckfett2017-04-03T10:50:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Alterações Promovidas pela Medida Provisória nº 774/2017 (DOU EXTRA 30.03.2017) à Regra da Desoneração sobre a Folha Mineia Luckfett2017-03-31T11:59:05-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 774, DE 30 DE MARÇO DE 2017 (DOU EXTRA 30.03.2017) Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Mineia Luckfett2017-12-12T13:49:04-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RJ – LEI N° 7.545 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Proíbe a comercialização, no Estado do Rio de Janeiro da substância 2,4 – Dinitrofenol. Mineia Luckfett2018-07-13T14:36:04-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 1.327 / 2017 – Dispõe sobre a delegação de competência para delegar aos titulares das Delegacias Regionais de Fiscalização poderes para reconhecer ou conceder, benefícios fiscais de ICMS e IPVA. Mineia Luckfett2017-03-30T13:53:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – DECRETO N° 6.539 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Introduz alteração no Decreto n° 5.807/2016, que promoveu alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Mineia Luckfett2018-07-02T13:52:09-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
ES – DECRETO N° 4.086-R / 2017 (DOE de 30.03.2017) Altera o Decreto nº 3.152-R/2012, que regulamenta a Lei nº 9.871/2012, que dispõe sobre as normas a serem observadas pela Administração Pública Estadual com o fim de garantir o acesso a informações. Mineia Luckfett2017-03-30T15:46:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 056 / 2017 (DOE de 29.03.2017) Revoga a Portaria SEFAZ 168/2007 que estabelece critérios para emissão dos documentos fiscais nas operações com produtos primários Mineia Luckfett2017-04-04T14:24:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 903 / 2017 (DOE de 29.03.2017) Altera o RICMS/MT referente a aplicação do benefício fiscal do FUPIS concedido as empresas do segmento de construção civil Mineia Luckfett2017-04-04T17:07:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 902 / 2017 (DOE de 29.03.2017) Revoga o Decreto 777/2016 e altera o artigo 5º do Anexo VI do RICMS/MT Mineia Luckfett2017-04-04T14:42:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 4.991 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-03-30T11:27:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.555 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gado bovino e bubalino. Mineia Luckfett2017-03-30T11:23:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
