MG – PORTARIA SAIF N° 027 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Altera o Anexo I da Portaria SAIF 001/2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração – Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital. Mineia Luckfett2017-03-21T15:19:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.505 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Altera do RICMS/BA, especificamente no que dispõe das operações internas com óleo diesel efetuadas por distribuidora de combustível ou transportador revendedor retalhista – TRR. Mineia Luckfett2017-03-21T17:19:02-03:00 Conteúdo Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 017, DE 20 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 21.03.2017) Prorroga a Medida Provisória n° 766/2017. Mineia Luckfett2017-03-21T14:23:28-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ES – PORTARIA N° 028-R / 2017 (DOE de 21.03.2017) Estabelece novo prazo para a atualização 2017/2016 das empresas no inscritas no Programa Compete/ES. Mineia Luckfett2017-03-21T11:55:21-03:00 Conteúdo Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 18, DE 2017 (DOU 21.03.2017) Prorrogação da Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-03-21T11:47:46-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 12, DE 2017 (DOU 21.03.2017) Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 761/2016. Mineia Luckfett2017-03-21T11:44:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 14, DE 2017 (DOU 21.03.2017) Prorrogação da Medida Provisória nº 763/2016. Mineia Luckfett2017-03-21T11:38:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RS – DECRETO N° 53.469 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Altera o Regulamento de ICMS do Rio Grande do Sul quanto a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica em substituição a nota fiscal do Produtor e posterga a vigência das alterações 4759 e 4760 do Decreto 53.210/2016. Mineia Luckfett2017-03-22T16:34:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – Dispensa de anuência do DECEX no caso em que especifica Mineia Luckfett2017-03-21T09:58:53-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 118, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 27.12.2016). Mineia Luckfett2017-07-03T10:18:12-03:00 Conteúdo Read more...
SP: Efeitos da alteração dos procedimentos na hipótese de erro de tarifação em virtude de alteração da bandeira tarifária pelas distribuidoras de energia elétrica tem início prorrogado Mineia Luckfett2017-03-21T09:31:16-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
Curitiba – LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 17 DE MARÇO DE 2017 (DOM 17.03.2017) Mineia Luckfett2017-03-21T09:23:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – ISS-Curitiba: Reaberto o prazo para adesão ao REFIC 2015 Mineia Luckfett2017-03-21T09:23:44-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
Brasileiros já pagaram R$ 500 bilhões em impostos em 2017 Mineia Luckfett2017-03-21T09:09:28-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Deputado defende aprovação de PL que propõe anulação de multas para contabilistas Mineia Luckfett2017-03-21T09:07:28-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
