Programa de Regularização Tributária (PRT) é oportunidade para retomada de negócios Mineia Luckfett2017-03-01T15:45:01-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
DF – DECRETO N° 38.026 / 2017 (DODF de 24.02.2017) Altera o RICMS/DF, relativamente aos artigos que dispõem da inscrição no cadastro fiscal do Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-03-01T13:45:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA MF Nº 76, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 01.032017) Estabelece, para o mês de Fevereiro de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição. Mineia Luckfett2017-03-01T13:27:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO COAF Nº 01, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 01.03.2017) Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Mineia Luckfett2017-03-01T13:25:59-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020 / 2017 (DOE de 24.02.2017) altera a NPF 112/2008 que dispões sobre as tabelas de ajuste de lançamento a apurações, previsto no item 5 do ATO COTEPE 09/2008. Mineia Luckfett2017-02-24T14:54:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 017 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Inclui e exclui e altera nome empresarial, produtos e respectivos valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cerveja e àguas minerais, instituídas pela NPF 126/2016. Mineia Luckfett2017-02-24T14:16:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 015 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Estabelece o valor do FCA – fator de conversão e atualização monetária Mineia Luckfett2017-02-24T14:04:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.554 / 2017 – Altera o RICMS/BA quanto as operações com trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, como também dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, medicamentos e produtos farmacêuticos. Mineia Luckfett2017-03-02T14:38:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.451 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal no Paraná – UPF/PR. Mineia Luckfett2017-02-24T11:58:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 012 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Mineia Luckfett2017-03-09T09:18:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.491 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Isenta do ICMS as doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo. Mineia Luckfett2017-02-24T11:35:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 005 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de março de 2017. Mineia Luckfett2017-02-24T11:29:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA SRT/CE N° 036, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 24.02.2017) Utilização do Sistema HOMOLOGNET na sede da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará. Mineia Luckfett2017-02-24T11:27:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MS – DECRETO N° 14.668 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera e acrescenta itens às Tabelas do Subanexo Único – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-03-02T09:03:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 14.669 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera e acrescenta dispositivos no Subanexo VII – Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e no Subanexo IX – Do Programa Aplicativo Fiscal-Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), ambos do Anexo XVIII – Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-03-02T10:31:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
