LEI Nº 12.441, DE 11 DE JULHO DE 2011. Mineia Luckfett2017-02-15T10:41:25-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO Nº 27.428 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006 (DOM de 11.12.2006) Mineia Luckfett2017-02-15T09:58:42-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO Nº 26.808 DE 28 DE JULHO DE 2006 (DOM 31.07.2006) Mineia Luckfett2017-02-15T09:50:49-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 40.440, DE 04 DE AGOSTO DE 2015 (DOM de 05.08.2015) Mineia Luckfett2017-02-15T09:28:26-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO Nº 34.983 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (DOM de 19.12.2011) Mineia Luckfett2017-02-15T09:26:50-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO Nº 31.935, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 (DOM de 26.02.2010) Mineia Luckfett2017-02-15T09:24:54-02:00 Conteúdo Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.320 / 2017 Altera a Instrução Normativa GSF nº 325/1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto ao calendário de recolhimento e à base de cálculo a ser considerada para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-02-16T13:36:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – LEI N° 7.516 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal e acessória pelos transportadores de combustíveis. Mineia Luckfett2018-07-13T14:36:36-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
DECRETO Nº 28.344, DE 21 DE AGOSTO DE 2007 (DOM DE 22.08.2007) Mineia Luckfett2017-02-14T16:03:54-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 37.778, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 (DOM de 11.10.2013) Mineia Luckfett2017-02-14T15:50:12-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO Nº 24.033 DE 18 DE MARÇO DE 2004 (DOM 19.03.2004) Mineia Luckfett2017-02-14T14:43:42-02:00 Conteúdo Read more...
ES – Governo prorroga data para recolhimento de ICMS Mineia Luckfett2017-02-16T15:28:12-02:00 Conteúdo, Notícias ICMS/ES, NoticiasICMS Read more...
