PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 09 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Mineia Luckfett2017-02-01T15:00:18-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 010 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Mineia Luckfett2017-02-01T15:01:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 834 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Em caráter excepcional, prorroga prazo para saneamento de irregularidades por contribuinte que optar pelo Simples Nacional, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-02-01T14:47:21-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2017 (DODF de 01.02.2017) Dispõe sobre o requerimento para reconhecimento da redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativamente a veículos utilizados exclusivamente para locação. Mineia Luckfett2017-02-01T14:38:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – LEI N° 16.379 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual Mineia Luckfett2017-02-02T16:46:16-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – LEI N° 16.381 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Altera a Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural – PAC Mineia Luckfett2017-02-02T08:58:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 009 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 quanto ao prazo para pagamento da parcela relativa ao IPVA no mês de fevereiro/2017. Mineia Luckfett2017-02-01T14:21:07-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Receita Federal altera regras de informações de dependentes na Dirpf Mineia Luckfett2017-02-01T11:57:41-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 223, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Mineia Luckfett2017-02-01T11:57:24-02:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 003, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2017. Mineia Luckfett2017-02-01T11:47:16-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 01.02.2017) Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica. Mineia Luckfett2017-02-01T11:28:18-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.687, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 01.02.2017) Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória n° 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Mineia Luckfett2017-02-03T09:14:47-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.688, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 01.02.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Mineia Luckfett2017-11-20T09:34:55-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
