MG – PORTARIA SUTRI N° 615 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Mineia Luckfett2017-05-23T08:59:44-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA SEFAZ N° 166, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 (DOE de 11.09.2008). Mineia Luckfett2017-01-31T15:25:48-02:00 Conteúdo Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 011 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-01-31T15:19:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.417 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Institui o Programa REFAZ 2017, com o objetivo de regularizar os débitos fiscais decorrentes do ICMS perante a Receita Estadual. Mineia Luckfett2017-04-06T10:27:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Ministério do Trabalho lança plataforma tecnológica para combate a fraudes Mineia Luckfett2017-01-31T15:05:05-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
PE – PORTARIA SF N° 023 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Altera a Portaria SF n° 192/2016, que dispõe sobre procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico – SFe, para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis. Mineia Luckfett2017-02-03T16:53:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 100 (DOU 31.01.2017) ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS – EFD-CONTRIBUIÇÕES– DISPENSA DE APRESENTAÇÃO. SPED – ECD – DISPENSA DE APRESENTAÇÃO. Mineia Luckfett2017-01-31T11:31:36-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PE – PORTARIA SF N° 022 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de fevereiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-31T11:30:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 31.01.2017)DECRED. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO. Mineia Luckfett2017-01-31T11:24:59-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ES – DECRETO N° 4.061-R / 2017 (DOE de 31.01.2017) Este Decreto altera o RICMS/ES no que diz respeito a processo administrativo dos créditos tributários. Mineia Luckfett2017-01-31T11:25:48-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 93, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 31.01.2017) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. CUMULATIVIDADE. RECEITA DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEIS. INCIDÊNCIA. Mineia Luckfett2017-01-31T11:18:03-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Consif isenta fundos de recolhimento de contribuição sindical Mineia Luckfett2017-01-31T11:14:12-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Mesmo no Simples, milhares de firmas têm dívidas no fisco Mineia Luckfett2017-01-31T11:12:31-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 077 / 2017 (DOE de 30.01.2017) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná (Nota Paraná). Mineia Luckfett2017-01-31T11:10:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 020 / 2017 (DOE de 30.01.2017) Esta Resolução estabelece os percentuais de Margem de Valor Agregado – MVA, original, a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Mineia Luckfett2018-07-17T14:37:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
