MG – DECRETO N° 47.150 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Mineia Luckfett2017-01-31T15:31:28-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Prazo para pagamento de contribuição sindical termina nesta terça (31) Mineia Luckfett2017-01-31T10:52:52-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
ES – DECRETO N° 4.060-r / 2017 (DOE de 31.01.2017) Este Decreto regulamenta a dispensa da entrega da DESTDA até 31.12.2017. Mineia Luckfett2017-01-31T10:38:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.070 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Concede diferimento do recolhimento do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-02T17:38:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 007 / 2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do ICMS e de contribuições aos Fundos que especifica na Escrituração Fiscal Digital – EFD, acrescenta dispositivo à Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-31T15:26:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 31.01.2017) COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS. EMPRESA DE LOGÍSTICA. Mineia Luckfett2017-01-31T09:00:54-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 88, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 31.01.2017) Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF. INCORPORAÇÃO DE AÇÕES. GANHO DE CAPITAL. RESPONSABILIDADE. INVESTIDOR NÃO-RESIDENTE NO BRASIL. Mineia Luckfett2017-01-31T08:58:25-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 003 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Comunica a prorrogação do prazo para transmissão, ao Fisco, dos arquivos relativos a documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, de que trata a Portaria CAT n° 079/2003. Mineia Luckfett2017-01-31T08:54:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 010 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Altera a Portaria CAT n° 121/2016, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-02-02T09:09:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 009 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista). Mineia Luckfett2017-01-31T08:44:00-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – ATO DIAT N° 032 / 2016 (DOE de 16.12.2016) Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Mineia Luckfett2017-01-30T16:09:22-02:00 Conteúdo Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.563 / 2017 (DOM de 28.01.2017) Dispõe sobre o parcelamento especial de créditos tributários previstos no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016. Mineia Luckfett2017-01-30T15:45:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
