MG – COMUNICADO SAIF N° 001 / 2017 (DOE de 03.01.2017) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997. Mineia Luckfett2017-01-13T11:24:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 002 / 2017 (DOE de 03.12.2017) Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-13T11:22:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 003 / 2017 (DOE de 03.01.2017) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de dezembro de 2016, exigível a partir de janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-13T11:19:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.370 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) Mineia Luckfett2017-01-16T16:21:30-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 620 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2017-01-16T11:42:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Ministério do Trabalho prepara cartilha de orientações trabalhistas para indústria e comércio Mineia Luckfett2017-01-13T10:35:05-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Mudam regras para fiscalização da NR 12 Mineia Luckfett2017-01-13T10:33:32-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
PE – PORTARIA SF N° 008 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Estabelece especificações e procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico (SF-e) instituído pelo decreto n° 40.972/2014, para controle de água mineral ou adicionada de sais, acondicionadas em embalagens descartáveis, conforme especifica. Mineia Luckfett2017-01-16T11:15:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 13.01.2017) Altera a Portaria Conjunta nº 4/INSS/PGF, de 10 de setembro de 2014. Mineia Luckfett2017-01-13T09:51:16-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 003 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Altera a Portaria CAT n° 040/2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do RICMS/SP. Mineia Luckfett2017-01-13T09:15:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.024 / 2017 (DOE de 11.01.2017) Introduz alteração no artigo 13 do Anexo 3 do RICMS/SC referente a empresa com Tratamento Tributário Diferenciado – TTD concedido ao contribuinte substituto. Mineia Luckfett2017-01-13T09:34:29-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.064 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Proíbe a inserção de placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons em estacionamento público ou privado com a expressão: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo” e adota outras providências. Mineia Luckfett2017-01-12T17:55:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.065 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Dispõe sob a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias especificas, concedidas às pessoas com deficiência e adota outras providências. Mineia Luckfett2017-06-22T09:24:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
