PORTARIA RFB N° 1.714, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23.12.2016) Estabelece parâmetros para indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2017. Mineia Luckfett2016-12-23T15:07:13-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 762, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23.12.2016) Altera a Lei n° 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM previsto no art. 17 da Lei n° 9.432, de 8 de janeiro de 1997. Mineia Luckfett2016-12-23T15:06:10-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 759, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23.12.2016) Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências. Mineia Luckfett2016-12-23T15:02:15-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 763, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23.12.2016) Altera a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. Mineia Luckfett2017-03-21T11:42:59-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 761, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23.12.2016) Altera o Programa de que trata a Lei n° 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência. Mineia Luckfett2017-03-21T11:46:22-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TG Nº 039 (R4), DE 19 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 22.12.2016) Altera a NBC TG 39 (R3) que dispõe sobre instrumentos financeiros: apresentação. Mineia Luckfett2016-12-22T15:18:40-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TG N° 047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 22.12.2016) Aprova a NBC TG 47 que dispõe sobre a receita de contrato com cliente. Mineia Luckfett2016-12-22T15:17:56-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TG N° 032 (R3), DE 19 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 22.12.2016) Altera a NBC TG 32 (R2) que dispõe sobre tributos sobre o lucro. Mineia Luckfett2016-12-22T15:17:11-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TG N° 026 (R4), DE 19 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 22.12.2016) Altera a NBC TG 26 (R3) que dispõe sobre a apresentação das demonstrações contábeis. Mineia Luckfett2016-12-22T15:16:30-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TG N° 003 (R3), DE 19 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 22.12.2016) Altera a NBC TG 03 (R2) que dispõe sobre a demonstração dos fluxos de caixa. Mineia Luckfett2016-12-22T15:15:46-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TG N° 002 (R2), DE 19 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 22.12.2016) Altera a NBC TG 02 (R1) que dispõe sobre os efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis. Mineia Luckfett2016-12-22T15:14:54-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – ITG N° 009 (R1), DE 19 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 22.12.2016) Altera a ITG 09 que dispõe sobre as demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método da equivalência patrimonial. Mineia Luckfett2016-12-22T15:14:01-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 014, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 22.12.2016) Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido nas operações de recapeamento e reforma de pneumáticos usados mediante encomenda de terceiros. Mineia Luckfett2016-12-22T15:12:43-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 22.12.2016) Altera o Ato Declaratório Executivo Coaef n° 7, de 17 de maio de 2016, que informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos. Mineia Luckfett2016-12-22T15:11:38-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
