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Solução de Consulta COSIT Nº 183 DE 23/09/2026 – DOU 25.09.2026

Aloma Meireles2026-09-25T16:28:29-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 182 DE 23/09/2026 – DOU 25.09.2026

Aloma Meireles2026-09-25T16:27:25-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 181 DE 23/09/2026 – DOU 25.09.2026

Aloma Meireles2026-09-25T16:25:49-03:00
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Ato COTEPE/PMPF Nº 26 DE 24/09/2026 – DOU 25.09.2026

Aloma Meireles2026-09-25T16:24:07-03:00
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Comunicado BACEN Nº 46009 DE 24/09/2026 – DOU 25.09.2026

Aloma Meireles2026-09-25T16:23:18-03:00
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MS DOE 24.09.2026 – Resolução SEFAZ Nº 3522 DE 21/09/2026

Aloma Meireles2026-09-24T17:33:21-03:00
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MG DOE 24.09.2026 – Portaria SAIF Nº 115 DE 23/09/2026

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MT DOE 24.09.2026 – Decreto Nº 2258 DE 23/09/2026

Aloma Meireles2026-09-24T17:31:45-03:00
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MG DOE 24.09.2026 – Resolução AGE Nº 361 DE 22/09/2026

Aloma Meireles2026-09-24T17:31:04-03:00
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RS DOE 24.09.2026 – Instrução Normativa RE Nº 76 DE 21/09/2026

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RS DOE 24.09.2026 – Decreto Nº 58984 DE 23/09/2026

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RS DOE 24.09.2026 – Decreto Nº 58983 DE 23/09/2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 98309 DE 11/09/2026 – DOU 24.09.2026

Aloma Meireles2026-09-24T17:23:18-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 98307 DE 11/09/2026 – DOU 24.09.2026

Aloma Meireles2026-09-24T17:20:46-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 98306 DE 11/09/2026 – DOU 24.09.2026

Aloma Meireles2026-09-24T17:14:22-03:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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