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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 25, DE 2026 – DOU 05.05.2026

Aloma Meireles2026-05-05T17:04:39-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 732, DE 4 DE MAIO DE 2026 – DOU 05.05.2026

Aloma Meireles2026-05-05T17:04:06-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.324, DE 24 DE ABRIL DE 2026 – DOU 05.05.2026

Aloma Meireles2026-05-05T17:03:43-03:00
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PORTARIA Nº 210, DE 8 DE ABRIL DE 2026 – DOU 05.05.2026

Aloma Meireles2026-05-05T17:03:13-03:00
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PORTARIA Nº 209, DE 30 DE MARÇO DE 2026 – DOU 05.05.2026

Aloma Meireles2026-05-05T17:02:39-03:00
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PORTARIA Nº 223, DE 8 DE ABRIL DE 2026 – DOU 05.05.2026

Aloma Meireles2026-05-05T17:02:05-03:00
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ES DOE 04.05.2026 – Decreto Nº 6393R DE 30/04/2026

Aloma Meireles2026-05-04T17:32:01-03:00
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PI DOE 04.05.2026 – Agenda Tributária SEM NÚMERO DE 04/05/2026

Aloma Meireles2026-05-04T17:31:33-03:00
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AL DOE 04.05.2026 – Decreto Nº 108228 DE 30/04/2026

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AL DOE 04.05.2026 – Decreto Nº 108227 DE 30/04/2026

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MS DOE 04.05.2026 – Portaria SAT Nº 3824 DE 30/04/2026

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RJ DOE 04.05.2026 – Portaria SUPTRIB Nº 58 DE 30/04/2026

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PA DOE 04.05.2026 – Lei Nº 11443 DE 30/04/2026

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RJ DOE 04.05.2026 – Lei Nº 11173 DE 30/04/2026

Aloma Meireles2026-05-04T17:27:36-03:00
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RJ DOE 04.05.2026 – Lei Nº 11171 DE 30/04/2026

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