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CONSULTA PÚBLICA Nº 27 DE 01/09/2026 – DOU 03.09.2026

Aloma Meireles2026-09-03T14:34:10-03:00
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Comunicado BACEN Nº 45854 DE 02/09/2026 – DOU 03.09.2026

Aloma Meireles2026-09-03T14:33:12-03:00
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Solução de Consulta SRRF04 Nº 4035 DE 28/08/2026 – DOU 03.09.2026

Aloma Meireles2026-09-03T14:32:17-03:00
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Solução de Consulta SRRF04 Nº 4034 DE 28/08/2026 – DOU 03.09.2026

Aloma Meireles2026-09-03T14:31:30-03:00
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Solução de Consulta SRRF04 Nº 4033 DE 27/08/2026 – DOU 03.09.2026

Aloma Meireles2026-09-03T14:30:29-03:00
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Solução de Consulta SRRF04 Nº 4032 DE 03/09/2026 – DOU 03.09.2026

Aloma Meireles2026-09-03T14:28:30-03:00
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MG DOE 02.09.2026 – Comunicado SAIF Nº 25 DE 01/09/2026

Aloma Meireles2026-09-02T17:41:56-03:00
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SP DOE 02.09.2026 – Resposta à Consulta Nº 34179 DE 22/07/2026

Aloma Meireles2026-09-02T17:41:00-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 98263 DE 17/08/2026 – DOU 02.09.2026

Aloma Meireles2026-09-02T17:22:18-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 98262 DE 17/08/2026 – DOU 02.09.2026

Aloma Meireles2026-09-02T17:21:43-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 98261 DE 17/08/2026 – DOU 02.09.2026

Aloma Meireles2026-09-02T17:21:17-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 98246 DE 06/08/2026 – DOU 02.09.2026

Aloma Meireles2026-09-02T17:20:50-03:00
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Comunicado BACEN Nº 45847 DE 01/09/2026 – DOU 02.09.2026

Aloma Meireles2026-09-02T17:20:19-03:00
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Resolução COFFITO Nº 662 DE 19/08/2026 – DOU 02.09.2026

Aloma Meireles2026-09-02T17:19:48-03:00
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PE DOE 01.09.2026 – Instrução Normativa CAT Nº 18 DE 31/08/2026

Aloma Meireles2026-09-01T17:33:10-03:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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