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Resolução GECEX Nº 865 DE 24/02/2026 – DOU 25.02.2026

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Decreto Nº 12857 DE 24/02/2026 – DOU 25.02.2026

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PA DOE 25.02.2026 – Portaria SEFA/GS Nº 89 DE 24/02/2026

Aloma Meireles2026-02-25T16:04:14-03:00
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AL DOE 25.02.2026 – Portaria DETRAN Nº 412 DE 24/02/2026

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PA DOE 25.02.2026 – Lei Nº 11335 DE 24/02/2026

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PA DOE 25.02.2026 – Decreto Nº 5222 DE 24/02/2026

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RJ DOE 25.02.2026 – Portaria SUPTRIB Nº 41 DE 24/02/2026

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MG DOE 25.02.2026 – Portaria SUFIS Nº 432 DE 24/02/2026

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AL DOE 25.02.2026 – Portaria PGE Nº 90 DE 25/02/2026

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ICMS/GO – Operação combate fraude fiscal de mais de R$ 1,5 milhão em Goiás

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ICMS/GO – Governo de Goiás envia à Alego projeto que amplia alcance do Negocie Já II

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ISS/Cuiabá – Prefeitura busca solução para garantir renda e legalidade a comerciantes de peixes do Praeirinho

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ICMS/SP – Mais de R$ 504 milhões em ICMS são repassados para as cidades paulistas

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ICMS/GO – Parcelas de débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta quarta-feira, 25

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Receita Federal atualiza lista de benefícios tributários preservados da redução linear e reforça tratamento às entidades sem fins lucrativos

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