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RJ DOE 04.12.2025 – Portaria SUPATC Nº 9 DE 02/12/2025

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RJ DOE 04.12.2025 – Resolução SEFAZ Nº 841 DE 03/12/2025

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DF DOE 04.12.2025 – Lei Nº 7779 DE 03/12/2025

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ES DOE 04.12.2025 – Lei Nº 12653 DE 03/12/2025

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MG DOE 04.12.2025 – Emenda Constitucional Nº 120 DE 03/12/2025

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Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em conta e por cartão de crédito

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Comunicado Conjunto

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Prorrogação de benefícios fiscais

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CAE aprova aumento da tributação para bets e fintechs

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eSocial: módulo de Procurações ficará indisponível nesta quarta (3), das 22h às 23h

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Receita Federal e Comitê Gestor do IBS orientam sobre entrada em vigor do novo sistema de tributação

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Fisco flexibiliza regra de preenchimento de IBS/CBS para janeiro de 2026 e notas fiscais não serão rejeitadas

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Golpes usam nome e CPF do contribuinte para simular cobranças da Receita Federal

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Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas

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  • Manual da ECD é atualizado
  • Nota Orientativa EFD-Reinf esclarece deduções e isenções aplicáveis aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente
  • Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2026
  • Lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é publicada

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