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RS DOE 05.08.2026 – Portaria RE/ACT Nº 45 DE 04/08/2026

Aloma Meireles2026-08-05T15:39:35-03:00
Destaques - ICMS, Rio Grande do Sul Read more...

SP DOE 05.08.2026 – Portaria IMESC Nº 14 DE 03/08/2026

Aloma Meireles2026-08-05T15:38:14-03:00
Destaques - ICMS, São Paulo Read more...

Solução de Consulta COSIT Nº 99007COSIT DE 03/08/2026 – DOU 05.08.2026

Aloma Meireles2026-08-05T15:15:13-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 130COSIT DE 31/07/2026 – DOU 05.08.2026

Aloma Meireles2026-08-05T15:14:40-03:00
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Ato COTEPE/ICMS Nº 81 DE 04/08/2026 – DOU 05.08.2026

Aloma Meireles2026-08-05T15:13:43-03:00
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Ato COTEPE/ICMS Nº 80 DE 04/08/2026 – DOU 05.08.2026

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Destaques - Federal Read more...

Comunicado BACEN Nº 45675 DE 04/08/2026 – DOU 05.08.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 133 DE 04/08/2026 – DOU 05.08.2026

Aloma Meireles2026-08-05T15:11:52-03:00
Destaques - Federal Read more...

CONSULTA PÚBLICA Nº 12 DE 03/08/2026 – DOU 05.08.2026

Aloma Meireles2026-08-05T15:11:25-03:00
Destaques - Federal Read more...

Portaria SRRF03 Nº 623 DE 04/08/2026 – DOU 05.08.2026

Aloma Meireles2026-08-05T15:10:45-03:00
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Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais

Aloma Meireles2026-08-05T08:56:06-03:00
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MG DOE 04.08.2026 – Comunicado SAIF Nº 23 DE 03/08/2026

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MG DOE 04.08.2026 – Comunicado SAIF Nº 22 DE 03/08/2026

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Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...

SP DOE 04.08.2026 – Comunicado DICAR Nº 57 DE 03/08/2026

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MG DOE 04.08.2026 – Decreto Nº 49270 DE 03/08/2026

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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