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SC DOE 19.01.2026 – Resposta à Consulta COPAT Nº 4 DE 15/01/2026

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SC DOE 19.01.2026 – Resposta à Consulta COPAT Nº 3 DE 15/01/2026

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GO DOE 19.01.2026 – Instrução Normativa SIF Nº 6 DE 16/01/2026

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GO DOE 19.01.2026 – Instrução Normativa SIF Nº 5 DE 16/01/2026

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SC DOE 19.01.2026 – Resolução de Consulta COPAT Nº 29 DE 01/01/2007

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SC DOE 19.01.2026 – Resposta à Consulta COPAT Nº 2 DE 15/01/2026

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SC DOE 19.01.2026 – Resolução de Consulta COPAT Nº 1 DE 15/01/2026

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RS DOE 19/01/2026 – Portaria DETRAN Nº 28 DE 16/01/2026

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RS DOE 19/01/2026 – Portaria SEAPI Nº 3 DE 19/01/2026

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RESOLUÇÃO Nº 1.689, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 – DOU 19.01.2026

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AL DOE 16.01.2026 – Solução de Consulta SRE Nº 5 DE 16/01/2026

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PB DOE 16.01.2026 – Lei Nº 14255 DE 15/01/2026

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RN DOE 16.01.2026 – Decreto Nº 35258 DE 15/01/2026

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GO DOE 16.01.2026 – Deliberação CDTC Nº 15 DE 15/01/2026

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