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Resolução GECEX Nº 919 DE 18/06/2026 – DOU 19.06.2026

Aloma Meireles2026-06-19T14:24:49-03:00
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Comunicado BACEN Nº 45414 DE 18/06/2026 – DOU 19.06.2026

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ES DOE 18.06.2026 – Lei Nº 12866 DE 17/06/2026

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RJ DOE 18.06.2026 – Consulta Nº 34 DE 07/05/2026

Aloma Meireles2026-06-18T15:37:46-03:00
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RJ DOE 18.06.2026 – Portaria SUPTRIB Nº 70 DE 16/06/2026

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MS DOE 18.06.2026 – Ato Declaratório SAT Nº 135 DE 17/06/2026

Aloma Meireles2026-06-18T15:36:31-03:00
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MS DOE 18.06.2026 – Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC Nº 102 DE 28/05/2026

Aloma Meireles2026-06-18T15:35:54-03:00
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RS DOE 18.06.2026 – Instrução Normativa RE Nº 52 DE 16/06/2026

Aloma Meireles2026-06-18T15:35:10-03:00
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RS DOE 18.06.2026 – Instrução Normativa RE Nº 51 DE 15/06/2026

Aloma Meireles2026-06-18T15:34:18-03:00
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Lei Nº 15435 DE 17/06/2026 – DOU 18.06.2026

Aloma Meireles2026-06-18T14:25:49-03:00
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Comunicado BACEN Nº 45404 DE 17/06/2026 – DOU 18.06.2026

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Instrução Normativa BCB Nº 747 DE 17/06/2026 – DOU 18.06.2026

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Portaria MF Nº 1766 DE 17/06/2026 – DOU 18.06.2026

Aloma Meireles2026-06-18T14:22:55-03:00
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Instrução Normativa RFB Nº 2328 DE 17/06/2026 – DOU 18.06.2026

Aloma Meireles2026-06-18T14:22:20-03:00
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Solução de Consulta SRRF05 Nº 5005 DE 02/06/2026 – DOU 18.06.2026

Aloma Meireles2026-06-18T14:21:40-03:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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