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SP DOE 21.10.2025 – Portaria Normativa DETRAN Nº 46 DE 20/10/2025

Aloma Meireles2025-10-21T14:55:16-03:00
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MG DOE 21.10.2025 – Lei Nº 25540 DE 20/10/2025

Aloma Meireles2025-10-21T14:54:40-03:00
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MG DOE 21.10.2025 – Lei Nº 25538 DE 20/10/2025

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SP DOE 21.10.2025 – Decreto Nº 70002 DE 20/10/2025

Aloma Meireles2025-10-21T14:46:12-03:00
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SP DOE 21.10.2025 – Decreto Nº 69981 DE 18/10/2025

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DF DOE 21.10.2025 – Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 17 DE 12/09/2025

Aloma Meireles2025-10-21T14:44:59-03:00
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DF DOE 21.10.2025 – Decreto Nº 47826 DE 20/10/2025

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DF DOE 21.10.2025 – Decreto Nº 47825 DE 20/10/2025

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RN DOE 21.10.2025 – Agenda Tributária SEM NÚMERO DE 15/10/2025

Aloma Meireles2025-10-21T14:43:00-03:00
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Sem confusão: calculadora do INSS faz simulação do tempo que falta para aposentadoria

Aloma Meireles2025-10-21T14:26:17-03:00
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DECRETO Nº 12.682, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 21.10.2025

Aloma Meireles2025-10-21T13:52:17-03:00
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Pedido de demissão da empregada gestante: cuidado essencial para evitar passivos

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MS DOE 20.10.2025 – Portaria SAT Nº 3731 DE 17/10/2025

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MS DOE 20.10.2025 – Portaria SAT Nº 3730 DE 17/10/2025

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PB DOE 20.10.2025 – Portaria SEFAZ Nº 190 DE 17/10/2025

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  • Manual da ECD é atualizado
  • Nota Orientativa EFD-Reinf esclarece deduções e isenções aplicáveis aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente
  • Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2026
  • Lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é publicada

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