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LEI N° 14.818, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 – DOU de 17.01.2024

Susane Pereira2024-01-17T13:59:15-03:00
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LEI N° 14.820, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 – DOU de 20.01.2024

Susane Pereira2024-01-17T13:45:58-03:00
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PORTARIA SUARA N° 043, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 – DOU de 17.01.2024

Susane Pereira2024-01-17T13:44:26-03:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 – DOU de 17.01.2024

Susane Pereira2024-01-17T11:46:57-03:00
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LEI N° 14.816, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 – DOU de 17.01.2024

Susane Pereira2024-01-17T11:45:51-03:00
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LEI N° 14.818, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 – DOU de 17.01.2024

Susane Pereira2024-01-17T11:44:24-03:00
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PORTARIA RFB N° 393, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 – DOU de 17.01.2024

Susane Pereira2024-01-17T11:40:44-03:00
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Mais de 373 mil MEIs excluídos do Simples Nacional podem fazer nova opção pelo regime até 31/1, sendo necessário regularizar pendências até essa data

Susane Pereira2024-01-17T10:28:59-03:00
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Exigência de Certidão de Antecedentes Criminais de empregados de Escolas

Susane Pereira2024-01-16T15:24:54-03:00
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SE DOE de 16.01.2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Susane Pereira2024-07-29T15:53:10-03:00
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RO DOE de 15.01.2024 – RESOLUÇÃO GAB/SEFIN N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

Susane Pereira2024-07-29T15:53:42-03:00
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RS DOE de 15.01.2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMA-FEPAM N° 001, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

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RS DOE de 16.01.2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 003, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

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RS DOE de 15.01.2024 – PORTARIA DETRAN/RS N° 017, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

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RN DOE de 10.01.2024 – LEI N° 11.666, DE 09 DE JANEIRO DE 2024

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