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GO – DECRETO N° 9.282 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, em relação a substituição tributaria e benefícios fiscais.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:57:47-03:00
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GO – LEI N° 20.246 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera a Lei nº 19.749/2017, que estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis.

Karoline Pedroso2018-08-03T10:46:23-03:00
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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 025 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento

Karoline Pedroso2018-07-31T09:58:37-03:00
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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 024 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 019/2018, que estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com pneumáticos.

Karoline Pedroso2018-07-31T09:58:16-03:00
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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 023 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 015/2018, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Karoline Pedroso2018-07-31T09:57:33-03:00
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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 031 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Karoline Pedroso2018-09-05T14:29:09-03:00
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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 031 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Karoline Pedroso2018-09-05T14:30:51-03:00
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PE – DITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 020 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Karoline Pedroso2018-09-05T14:30:56-03:00
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MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA CISPOA N° 004 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Institui Guia de Trânsito de Produtos Comestíveis e Não Comestíveis digital.

Karoline Pedroso2018-07-30T15:15:44-03:00
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PE – DECRETO N° 46.303 / 2018 (DOE de 28.07.2018) Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de  higiene pessoal e cosméticos.

Karoline Pedroso2018-07-30T10:56:31-03:00
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MS – PORTARIA SAT N° 2.633 / 2018 (DOE de 30.07.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para soja interna e interestadual, farelo de soja e óleo de soja.

Karoline Pedroso2018-07-30T10:47:13-03:00
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MT – PORTARIA SEFAZ N° 115 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Altera a Portaria n° 100/96 que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-20T15:07:13-03:00
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MT – DECRETO N° 1.600 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Altera o Decreto n° 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

Karoline Pedroso2018-08-03T10:42:10-03:00
Decretos, Mato Grosso Read more...

MT – DECRETO N° 1.599 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014,em relação ao Regime de Estimativa Simplificado.

Karoline Pedroso2018-08-01T15:04:33-03:00
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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 148 / 2018 (DOE de 30.07.2018) Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

Karoline Pedroso2018-07-31T14:02:55-03:00
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