1.Infolex 2018 – Página: 393 – Infolex

GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.425 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera o prazo para recolhimento do ICMS por gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e prestador de serviço de telecomunicação, em relação aos períodos de apuração de janeiro de 2019 a dezembro de 2019.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.422 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Dispensa a apresentação do Registro 0210 da EFD/ICMS-IPI para os contribuintes que especifica.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.424 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.237/2015, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.423 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera o prazo para recolhimento do ICMS por comerciantes, prestadores de serviço com fornecimento de mercadoria, prestadores de serviços de transporte e de comunicação, industriais e substitutos tributários, em relação aos períodos de apuração de janeiro a dezembro de 2019.

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 016 / 2018 (DODF de 18.12.2018) Altera a Instrução Normativa n° 13, de 22 de agosto de 2016, que dispõe sobre os parâmetros e as diretrizes a serem seguidos na operacionalização do MALHA FISCAL do Distrito Federal.

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DF – DECRETO N° 39.530 / 2018 Fixa os Valores Básicos de Referência – A e B (VBR-A e VBR-B), para efeito de lançamento da Taxa de Limpeza Pública (TLP), e os valores mensais para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o exercício de 2019.

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BA – PORTARIA N° 262 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Estabelece os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2019

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SÚMULA JEF/TNU N° 086 / 2018 (DOU de 18.12.2018) Não cabe incidente de uniformização que tenha como objeto principal questão controvertida de natureza constitucional que ainda não tenha sido definida pelo Supremo Tribunal Federal em sua jurisprudência dominante.

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RESOLUÇÃO CFM N° 2.219 / 2018 (DOU de 18.12.2018) Regulamenta o registro de especialidade de médicos do trabalho cadastrados em livros específicos até 04.09.2006.

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Produtor rural deve proteger trabalhadores que aplicam agrotóxicos

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Agressores poderão ter que ressarcir INSS de despesas com vítimas de violência doméstica

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Correção salarial prevista em acordo coletivo de trabalho integra aviso prévio

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Servidora mãe de filho com autismo garante redução da carga horária de trabalho

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PARECER NORMATIVO COSIT Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

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Fique atento ao pagamento de documentos de arrecadação neste fim de ano

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