Campo Grande – RESOLUÇÃO SEFIN N° 002 / 2018 (DOM de 11.12.2018) Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), por valor estimado, para atividades exercidas por profissionais liberais e autônomos, para o exercício fiscal de 2019.

Redação Karoline2018-12-13T11:00:50-02:00

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Goiânia – LEI N° 10.289 / 2018 (DOM de 11.12.2018) Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Goiânia por meio de cartão de crédito e de débito.

Redação Karoline2018-12-13T10:53:48-02:00

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Vitória – DECRETO N° 17.599 / 2018 (DOM de 13.12.2018) Altera o Decreto nº 11.975/2004, que regulamenta o Código de Posturas e de Atividades Urbanas

Redação Karoline2018-12-13T10:42:12-02:00

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Serviços de Oferta Antecipada de Garantia e Revisão de Dívida Inscrita estão disponíveis no REGULARIZE Requerimentos serão feitos exclusivamente via plataforma on-line

Redação Karoline2018-12-13T10:36:22-02:00

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Prazo para adesão ao PRR é prorrogado para 31 de dezembro Para o deferimento do pedido de adesão do Programa é necessário pagar o Darf da primeira parcela até 28 de dezembro

Redação Karoline2018-12-13T10:31:42-02:00

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Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária

Redação Karoline2018-12-13T10:30:00-02:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 014 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Este comunicado esclarece a cerca do ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 593.849 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.777.

Redação Karoline2018-12-13T09:43:43-02:00

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SP – DECRETO N° 63.913 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Fixa o calendário para pagamento do IPVA relativamente ao exercício de 2019 e o percentual de desconto para pagamento antecipado.

Redação Karoline2018-12-13T09:43:19-02:00

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MG – DECRETO N° 47.559 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera o Decreto nº 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA).

Redação Karoline2018-12-13T09:38:08-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 791 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).

Redação Karoline2018-12-13T09:34:17-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 792 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Redação Karoline2018-12-13T09:34:02-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 793 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Portaria SUTRI nº 725/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Redação Karoline2018-12-13T09:33:56-02:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.987 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera dispositivo da Resolução/SEFAZ n° 2.914/ 2018, que estabelece procedimentos a serem observados visando ao atendimento do disposto no art. 68-A do RICMS/MS.

Redação Karoline2018-12-13T09:23:36-02:00

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MT – DECRETO N° 1.730 / 2018 (DOE de 12.12.2018) Altera o Decreto n° 1.432/2003, que regulamenta a Lei n° 7.958/2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso

Redação Karoline2018-12-13T09:11:12-02:00

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ES – PORTARIA N° 166-R / 2018 (DOE de 13.12.2018) Exclui empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2018-12-13T09:07:22-02:00

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