GO – LEI N° 20.342 / 2018 (DOE de 28.11.2018) Altera a Lei nº 19.738/2017, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2018-11-28T15:32:57-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 185 / 2018 (DOM de 27.11.2018) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de dezembro.

Redação Karoline2018-11-28T15:19:31-02:00

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ES – PORTARIA N° 035-R / 2018 (DOE de 28.11.2018) Altera as Portarias nº 010-R/2018, 015-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

Redação Karoline2018-11-28T14:48:11-02:00

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Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, afirma STJ

Redação Karoline2018-11-28T14:30:25-02:00

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Banco de horas em trabalho insalubre deve ser autorizado por autoridades

Redação Karoline2018-11-28T14:21:01-02:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 24, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 24, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

Redação Karoline2018-11-28T14:16:37-02:00

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Hauly apresenta parecer para comissão especial da reforma tributária

Mineia Luckfett2018-11-28T14:15:24-02:00

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Indústrias e governo defendem redução do IPI para refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus

Mineia Luckfett2018-11-28T14:07:34-02:00

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São Paulo – PORTARIA SF N° 328 / 2018 (DOM de 28.11.2018) Prorroga os prazos processuais que venceram no dia 13.11.2018.

Redação Karoline2018-11-28T14:06:31-02:00

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PR – Governo estende prazo para negociação de dívida tributária

Mineia Luckfett2018-11-28T14:05:31-02:00

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MG – Megaoperação combate sonegação de impostos no comércio de grãos em MG

Mineia Luckfett2018-11-28T14:04:09-02:00

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GO – Sefaz alerta para necessidade de cessar o uso de ECF

Mineia Luckfett2018-11-28T14:01:45-02:00

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MS – TCE lança Refis com descontos de até 100% nos juros para quitação à vista

Mineia Luckfett2018-11-28T13:59:34-02:00

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Petrobras sofre nova derrota em disputa bilionária no Carf

Mineia Luckfett2018-11-28T13:57:32-02:00

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RS – Governo gaúcho antecipa o recolhimento de ICMS

Mineia Luckfett2018-11-28T13:56:12-02:00

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