1.Infolex 2018 – Página: 99 – Infolex

ES – LEI N° 11.079 / 2019 (DOE de 06.12.2019) Altera a Lei nº 10.973/2019, instituindo a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de novembro.

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ES – LEI N° 11.078 / 2019 (DOE de 06.12.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

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ES – DECRETO N° 4.542-R / 2019 (DOE de 06.12.2019) Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), para o exercício de 2020.

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ES – DECRETO N° 4.541-R / 2019 (DOE de 06.12.2019) Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2020.

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DF – PORTARIA CONJUNTA N° 026 / 2019 (DODF de 06.12.2019) Dispõe sobre a alínea a do inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 938, de 22 de dezembro de 2017.

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DF – PORTARIA Nº 362 / 2019 (DODF de 05.12.2019) Institui Regime Especial que dispensa produtor rural do pagamento antecipado do ICMS nas saídas de feijão, soja e milho para outra unidade federada nas condições nos termos e condições que especifica.

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DF – LEI N° 6.415 / 2019 (DODF de 05.12.2019) Obriga o uso de tomadas e plugues em conformidade com as normas técnicas brasileiras em creches, escolas de ensino fundamental, hospitais, clínicas pediátricas, salões de festas infantis, brinquedotecas e demais espaços destinados ao uso por crianças ou ao seu atendimento no Distrito Federal.

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RESOLUÇÃO CGSN N° 150 / 2019 (DOU de 06.12.2019) Altera a Resolução CGSN n° 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 023 / 2019 (DOU de 06.12.2019) Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

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PORTARIA SECINT Nº 050, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 05/12/2019 (nº 235, Seção 1, pág. 47)

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PORTARIA SECINT Nº 049, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 05/12/2019 (nº 235, Seção 1, pág. 47)

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PORTARIA Nº 422/DPC, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 05/12/2019 (nº 235, Seção 1, pág. 24)

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CIRCULAR SECINT Nº 065, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 DOU de 05/12/2019 (nº 235, Seção 1, pág. 47)

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MT – LEI N° 11.032 / 2019 (DOE de 04.12.2019) Altera a Lei nº 10.579/17, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (REGULARIZE).

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.447 / 2019 (DOE de 04.11.2019) Prorroga o prazo de vencimento do IPVA e do Licenciamento Anual 2019, constante na Instrução Normativa GSF nº 1.427/2018, na forma que especifica.

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