DECRETO N° 43.769, DE 23 DE MARÇO DE 2004 (DOE de 24/03/2004) helton2016-03-14T11:40:17-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 45.138, DE 20 DE JULHO DE 2009 (DOE de 21.07.2009) helton2016-03-14T10:45:32-03:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA FMC N° 003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 (*) (DOM de 15.09.2015) helton2016-03-14T10:08:19-03:00 Conteúdo Read more...
COMEX – PORTARIA RFB N° 354, DE 11 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 14.03.2016) Giseli Cristofolini Schmoekel2016-03-14T09:59:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
Sindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados Mineia Luckfett2016-03-14T09:49:59-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Turma afasta proibição a terceirização de transporte de medicamentos por distribuidora Mineia Luckfett2016-03-14T09:48:35-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
DECRETO N° 559 DE 18 DE JANEIRO DE 2016 (*) (DOE de 19.01.2016) helton2016-12-08T09:33:58-02:00 Conteúdo Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027, DE 09 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 14.03.2016) helton2016-03-14T09:23:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Dedutibilidade da despesa decorrente da baixa do ativo imobilizado em razão de transferência de titularidade de obras debora2016-03-14T09:23:20-03:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasFederais Read more...
Ordem dos Advogados do Brasil disciplina a sociedade unipessoal de advocacia debora2016-03-14T09:21:21-03:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasFederais Read more...
Belo horizonte – INSTRUÇÃO NORMATIVA FMC N° 002, DE 09 DE MARÇO DE 2016 (DOM de 11.03.2016) helton2016-03-14T10:10:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – LEI N° 5.624, DE 09 DE MARÇO DE 2016 (DODF de 10.03.2016) helton2016-03-14T09:14:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA RFB Nº 354, DE 11 DE MARÇO DE 2016 (DOU 14.03.2016) Mineia Luckfett2016-03-14T09:12:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista Read more...
