ANEXO II VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE João Vitor de Oliveira Martins2016-03-02T13:52:55-03:00 Conteúdo Read more...
ANEXO I VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE João Vitor de Oliveira Martins2016-03-02T11:59:35-03:00 Conteúdo Read more...
ATO DIAT N° 032, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 18.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2016-03-02T13:47:47-03:00 Conteúdo Read more...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 096, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOE de 07.11.2013) João Vitor de Oliveira Martins2018-07-12T11:31:55-03:00 Conteúdo Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 713, DE 01 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 02.03.2016) debora2016-04-22T10:16:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 022, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 02.03.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-03-02T09:46:25-03:00 Conteúdo Read more...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 02.03.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-03-02T10:27:07-03:00 Conteúdo Read more...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 019, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 01.03.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-03-02T10:06:14-03:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO CFC N° 1.502, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 01.03.2016) debora2016-03-02T08:27:52-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ARRENDAMENTO MERCANTIL Disposições Gerais Karoline Pedroso2021-10-20T10:52:37-03:00 Blog | Minas Gerais, Conteúdo Read more...
REGIME POR ESTIMATIVA Aspectos Gerais Karoline Pedroso2021-09-23T18:51:37-03:00 Blog | ISS, Conteúdo Read more...
DECRETO N° 9.203, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998 (DOE de 21.09.1998) João Vitor de Oliveira Martins2016-08-26T14:28:25-03:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO /SEF Nº 826, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992. João Vitor de Oliveira Martins2016-03-01T17:44:32-03:00 Conteúdo Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 019, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 01.03.2016) Giseli Cristofolini Schmoekel2016-03-01T17:36:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 018, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 01.03.2016) Giseli Cristofolini Schmoekel2016-03-01T17:34:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
