COMEX – CIRCULAR SECEX N° 006, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 26.01.2016) Giseli Cristofolini Schmoekel2016-01-27T12:23:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...
PORTARIA N° 124, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 21.01.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-03-04T15:15:21-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA SAT N° 2.495, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 14.01.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-01-26T14:50:42-02:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA SAT N° 2.491, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 03.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2016-01-26T14:28:55-02:00 Conteúdo Read more...
Turma confirma validade de laudo de psicóloga que atestou quadro depressivo de vendedora Mineia Luckfett2016-01-26T14:16:10-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Empresa pagará salários a operador por atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho Mineia Luckfett2016-01-26T14:13:52-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Guia turístico não comprova vínculo de emprego com agência de turismo em Florianópolis Mineia Luckfett2016-01-26T14:12:01-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
RESOLUÇÃO DPGE N° 112, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 15.01.2016) João Vitor de Oliveira Martins2016-01-26T12:02:34-02:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA MTPS N° 013, DE 03 DE JANEIRO DE 2016 (DOU de 26.01.2016) Mineia Luckfett2016-01-26T11:59:07-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO LEGISLATIVO N° 566, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 04.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2016-01-26T11:57:01-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO LEGISLATIVO N° 562, DE 16 DE ABRIL DE 2015 (DOE de 17.04.2015) João Vitor de Oliveira Martins2016-01-26T11:56:35-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO LEGISLATIVO N° 564 DE 01 DE JULHO DE 2015 (DOE de 02.07.2015) João Vitor de Oliveira Martins2016-01-26T11:53:56-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO LEGISLATIVO N° 554, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 (DOE de 13.11.2014) João Vitor de Oliveira Martins2016-01-26T11:53:14-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO LEGISLATIVO N° 549, DE 28 DE MAIO DE 2014 (DOE de 29.05.2014) João Vitor de Oliveira Martins2016-01-26T11:52:31-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO LEGISLATIVO N° 541, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 João Vitor de Oliveira Martins2016-01-26T11:51:58-02:00 Conteúdo Read more...