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Pendências com o Fisco podem levar a extinção de contratos de concessão ou permissão de serviços públicos

debora2015-12-16T11:00:11-02:00
Conteúdo, Notícias, NoticiasFederais Read more...

Prazo para laboratórios se regularizarem no MTE para obter certificado de EPI é prorrogado

Mineia Luckfett2015-12-16T09:36:19-02:00
Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...

PORTARIA SIT Nº 519, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU 16.12.2015)

Mineia Luckfett2015-12-16T09:29:42-02:00
Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...

Vedada compensação de créditos que estejam em procedimento fiscal

Mineia Luckfett2015-12-16T09:26:10-02:00
Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.604, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU 16.12.2015)

Mineia Luckfett2015-12-16T09:15:18-02:00
Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...

PORTARIA CONJUNTA RFB/MTPS N° 1.735, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 16.12.2015)

debora2015-12-16T09:40:25-02:00
Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.604, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 16.12.2015)

debora2015-12-16T09:08:35-02:00
Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...

COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.602, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 15.12.2015)

Giseli Cristofolini Schmoekel2016-11-30T13:52:32-02:00
Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...

COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.601, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 15.12.2015)

Giseli Cristofolini Schmoekel2015-12-17T14:03:49-02:00
Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...

RJ – PORTARIA SAF N° 1.959, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 15.12.2015)

Tatiane ICMS2015-12-15T16:26:11-02:00
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COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.600, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 15.12.2015)

Giseli Cristofolini Schmoekel2016-11-30T15:21:57-02:00
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Goiânia – LEI N° 9.715, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOM de 14.12.2015)

Tatiane ICMS2015-12-15T14:51:09-02:00
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Goiânia – LEI N° 9.714, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOM de 14.12.2015)

Tatiane ICMS2015-12-15T14:49:06-02:00
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Curitiba – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOM de 14.12.2015)

Tatiane ICMS2016-12-01T15:03:38-02:00
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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 115, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 15.12.2015)

Tatiane ICMS2015-12-15T14:44:28-02:00
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