LEI N° 7.301, DE 17 DE JULHO DE 2000 (DOE de 17.07.2000) Mineia Luckfett2018-01-11T11:16:58-02:00 Conteúdo Read more...
MT – LEI N° 10.640 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Altera a Lei nº 7.301/2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mineia Luckfett2017-12-07T15:18:10-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO CGSN N° 137, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 06.12.2017) Mineia Luckfett2017-12-22T10:09:16-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO CGSN N° 136, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 06.12.2017) Mineia Luckfett2017-12-07T15:05:40-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 212 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, especificando conforme segmento, faturamento e regime fiscal. Mineia Luckfett2017-12-07T14:57:35-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 215 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura que específica Mineia Luckfett2017-12-07T14:40:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – DECRETO N° 9.229, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 07.12.2017) Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-12-07T14:32:31-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
RJ – RESOLUÇÃO INEA N° 143 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Institui o Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação da Restauração Florestal (SEMAR) e estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre elaboração, execução e monitoramento de projetos de restauração florestal no estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2017-12-07T14:20:35-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – INSTRUÇÃO NORMATIVA FEC N° 002 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Estabelece Termo de Doação a ser preenchido pelo interessado a transferir recurso financeiro ao Fundo Estadual de Cultura. Mineia Luckfett2017-12-07T11:51:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
