DECRETO N° 24.864, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002 (DOE de 07.11.2002) Mineia Luckfett2017-11-29T16:48:54-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 33.203, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (DOE de 25.03.2009) Mineia Luckfett2017-11-29T18:00:24-02:00 Conteúdo Read more...
NIS será validado nos testes da produção restrita Mineia Luckfett2017-11-29T16:27:05-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
PE – DECRETO N° 45.364 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Modifica o Decreto n° 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto. Mineia Luckfett2017-11-29T15:53:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CAGED E REFORMA TRABALHISTA: COMO DECLARAR – LAYOUT DISPONIBILIZADO!! Mineia Luckfett2017-11-29T15:25:53-02:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
PE – DECRETO N° 45.366 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Introduz alterações no Decreto n° 44.810/2017, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações que destinem mercadoria a revendedor autônomo. Mineia Luckfett2017-11-29T16:43:28-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.365 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Modifica o Decreto n° 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à vigência do diferimento do recolhimento do ICMS previsto na Lei n° 13.387/2007, e à prorrogação do termo final de vigência de benefícios concedidos por Convênio ICMS. Mineia Luckfett2017-11-29T14:46:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.363 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Modifica o Decreto nº 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS. Mineia Luckfett2017-11-29T17:04:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.362 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Introduz modificações no Decreto n° 44.650/2017, e no Decreto n° 44.773/2017, que dispõem sobre o ICMS, relativamente às operações com leite em pó, soro de leite e mistura láctea. Mineia Luckfett2017-11-29T17:17:09-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.361 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Revoga o Decreto n° 24.864/2002, que introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica. Mineia Luckfett2017-11-29T16:48:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.360 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Modifica o Decreto n° 33.203/2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas quentes Mineia Luckfett2017-11-29T16:36:43-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.359 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Modifica o Decreto n° 19.528/1996, o Decreto n° 21.981/1999, o Decreto n° 26.145/2003, o Decreto n° 27.764/2005, e o Decreto n° 27.987/2005, relativamente às regras de credenciamento e prazos de recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária nas aquisições de mercadoria em outra Unidade da Federação. Mineia Luckfett2017-11-29T14:36:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 3.193 / 2017 (DOU de 29.11.2017) Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2017-11-29T13:52:24-02:00 Conteúdo, Destaques da Legislação, Newsletter Read more...
PIS/Pasep: R$ 1,5 bilhão já foi pago para idosos Mineia Luckfett2017-11-29T11:59:37-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Operação desmascara quadrilha quer fraudava seguro defeso em Sergipe Mineia Luckfett2017-11-29T11:58:08-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
