SP – DECRETO N° 62.899 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Altera o Decreto nº 57.686/2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica. Mineia Luckfett2017-10-31T15:39:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – DECRETO N° 62.897 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Mineia Luckfett2017-10-31T15:00:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 093 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista). Mineia Luckfett2017-10-31T10:56:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 807, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 31.10.2017) Altera a Lei n° 13.496, de 24 de outubro de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária – Pert na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2018-02-06T16:32:28-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 192 / 2017 (DOE de 30.10.2017) Altera a Portaria nº 57/2016 -SEFAZ que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-31T14:54:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 806, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 30.10.2017 – Edição Extra) Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento. Mineia Luckfett2018-02-06T16:26:12-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MT – DECRETO N° 1.238 / 2017 (DOE de 30.10.2017) Regulamenta o exercício do poder de polícia, previsto no artigo 3º, II da Lei Estadual nº 8.031/2003, disciplina a dosimetria do valor da multa nos Autos de Infração lavrados no âmbito do órgão estadual de proteção e defesa do consumidor – PROCON-MT, previstas na Lei Federal nº 8.078/1990 e Decreto Federal nº 2.181/1997.. E dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-31T10:41:35-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.753, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 31.10.2017) Dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis. Mineia Luckfett2017-11-01T10:43:13-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MT – DECRETO N° 1.239 / 2017 (DOE de 30.10.2017) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-31T14:46:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Justiça Federal nega pedido do INSS de devolução de valores recebidos por beneficiário Mineia Luckfett2017-10-31T10:08:42-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Analista de suporte consegue na Justiça reconhecimento do direito à desconexão Mineia Luckfett2017-10-31T10:05:32-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Governo revê de R$ 969 para R$ 965 previsão para o salário mínimo de 2018 Mineia Luckfett2017-10-31T10:00:06-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
RS – RESOLUÇÃO CONGAPES N° 002 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Aprova o regramento para o manejo sustentável da pesca profissional de exemplares da espécie “tubarão azul” no âmbito das doze milhas náuticas. Mineia Luckfett2017-10-31T09:57:19-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPI N° 010 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Autoriza e registra eventos equestres de acordo com as medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado. Mineia Luckfett2017-10-31T09:50:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.050 / 2017 (DOE de 31.10.2017) Esta resolução prorroga o prazo de validade das Autorizações para Aquisição de veículo com Isenção de ICMS concedidas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais para aquisição de veículo automotor novo por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista,fica prorrogado para duzentos e setenta dias da data de sua emissão. Mineia Luckfett2017-10-31T09:43:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
