LEI N° 13.484, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 27.09.2017) Altera a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. Mineia Luckfett2017-09-27T10:52:57-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
DECRETO N° 9.160, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 27.09.2017) Institui o Plano Progredir. Mineia Luckfett2017-09-27T10:51:33-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 199 / 2017 (DODF de 27.09.2017) Altera o Anexo I à Portaria nº 84, de 26 de abril de 2017, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF. Mineia Luckfett2017-09-28T09:30:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 683 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Mineia Luckfett2017-12-05T08:54:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 038 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Mineia Luckfett2017-09-27T10:14:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 096 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Altera a Portaria CAT nº 70/2015, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do RICMS/SP. Mineia Luckfett2017-09-27T15:53:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 095 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Altera a Portaria CAT 159/2015, de 28-12-2015, que estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-09-27T16:06:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 094 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2018-04-23T14:49:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – LEI N° 10.600 / 2017 (DOE de 26.09.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácia receberem medicamentos e produtos farmacêuticos com prazo de validade vencido . Mineia Luckfett2017-09-27T09:00:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.743, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 26.09.2017) Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (RepetroSped) e altera a Instrução Normativa RFB n° 1.600, de 14 de dezembro de 2015. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-26T19:36:32-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.742, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 26.09.2017) Altera a Instrução Normativa SRF n° 28, de 27 de abril de 1994, a Instrução Normativa RFB n° 1.381, de 31 de julho de 2013, e a Instrução Normativa RFB n° 1.702, de 21 de março de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-26T19:30:47-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.741, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 26.09.2017) Altera a Instrução Normativa SRF n° 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-26T19:28:20-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.740, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 26.09.2017) Dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-26T19:26:19-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
ES – PORTARIA N° 016-R / 2017 (DOE de 26.09.2017) Altera as Portarias nº 031-R/2015, 013-R/2016 e 043-R/2016, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica. Mineia Luckfett2017-09-27T15:07:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – PORTARIA GAB N° 007 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para migração de dados e implantação do novo Sistema de Registro Mercantil – SRM no âmbito da JucisRS. Mineia Luckfett2017-09-26T14:07:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
