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Solução de Consulta SRRF06 Nº 6016 DE 05/08/2026 – DOU 17.08.2026

Aloma Meireles2026-08-17T17:13:36-03:00
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Solução de Consulta SRRF06 Nº 6015 DE 04/08/2026 – DOU 17.08.2026

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Solução de Consulta SRRF05 Nº 5009 DE 10/08/2026

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Ato Declaratório CONFAZ Nº 18 DE 14/08/2026 – DOU 17.08.2026

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Resolução ANTT Nº 6086 DE 14/08/2026 – DOU 17.08.2026

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Comunicado BACEN Nº 45747 DE 14/08/2026 – DOU 17.08.2026

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Instrução Normativa BCB Nº 768 DE 13/08/2026 – DOU 14.08.2026

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Resolução CFF Nº 10 DE 30/07/2026 – DOU 14.08.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 2003 DE 05/08/2026 – DOU 14.08.2026

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Solução de Consulta COFINS Nº 2002 DE 13/08/2026 – DOU 14.08.2026

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Resolução CFF Nº 9 DE 30/07/2026 – DOU 14.08.2026

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Resolução CFF Nº 8 DE 30/07/2026 – DOU 14.08.2026

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Resolução CFF Nº 7 DE 30/07/2026 – DOU 14.08.2026

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Ajuste SINIEF Nº 27 DE 13/08/2026 – DOU 14.08.2026

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