EMENDA CONSTITUCIONAL N° 102 / 2019 (DOU de 27.09.2019) Dá nova redação ao artigo 20 da Constituição Federal e altera o artigo 165 da Constituição Federal e o artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. – Boletim N° 18/2019 Agatha2019-09-30T10:44:07-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
CIRCULAR BACEN N° 3.962 / 2019 (DOU de 26.09.2019) Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos processos de autorização para funcionamento, de cancelamento da autorização para funcionamento, de autorização para alteração de controle societário e para reorganização societária das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte. Redação Karoline2019-09-26T11:19:35-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 1.584, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 (DOU de 25.09.2019) Agatha2019-09-25T12:52:09-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 061, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 (DOU de 25.09.2019) Agatha2019-09-25T12:49:00-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 060, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 (DOU de 25.09.2019) Agatha2019-09-25T12:45:27-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES Nº 6, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 18/09/2019, seção 1, página 47) Agatha2019-09-18T09:43:51-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
LEI Nº 13.870, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel. Agatha2019-09-18T09:41:35-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 8, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 16/09/2019, seção 1, página 56) Agatha2019-09-17T09:46:36-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 7, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019(Publicado(a) no DOU de 16/09/2019, seção 1, página 56) Agatha2019-09-17T09:46:31-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 018 / 2019 (DOU de 12.09.2019) Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. Agatha2019-09-17T09:46:19-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal Read more...
RESOLUÇÃO CGSIM N° 051 / 2019 Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881/2019. Redação Karoline2019-09-02T17:23:57-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
RESOLUÇÃO CFC N° 1.575 / 2019 (DOU de 27.08.2019) Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas (CNAI-PJ) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências. Redação Karoline2019-08-27T10:20:06-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC CTR N° 001 (R1) / 2019 (DOU de 14.08.2019) Dá nova redação ao CTR 01 – Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais (ITR). Agatha2019-08-14T14:28:42-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
LEI N° 13.865 / 2019 (DOU de 09.08.2019) Altera a Lei nº 6.015 / 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda. Redação Karoline2019-08-09T09:12:22-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
RESOLUÇÃO CGSN N° 148 / 2019 (DOU de 08.08.2019) Altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Redação Karoline2019-08-08T09:29:48-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
