ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 052 / 2019 (DOU de 07.08.2019) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 886/2019. Redação Karoline2019-08-07T09:39:16-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 051 / 2019 (DOU de 07.08.2019) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 885/2019. Redação Karoline2019-08-07T09:39:03-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 066 / 2019 (DOU de 07.08.2019) Altera a Instrução Normativa DREI nº 20/2013 e os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017, no que diz respeito ao deferimento pela Junta Comercial da sede dos atos relativos à abertura, alteração, transferência e extinção de filial em outra Unidade da Federação. Redação Karoline2019-08-07T09:38:48-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 065 / 2019 (DOU de 07.08.2019) Revoga a Instrução Normativa DREI nº 28/2014, que mencionava os procedimentos para arquivamento de procurações públicas encaminhadas pelos Tabelionatos de Notas. Redação Karoline2019-08-07T09:38:32-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 892 / 2019 (DOU de 06.08.2019) Altera a Lei nº 6.404/1976, e a Lei nº 13.043/2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias. Redação Karoline2019-08-06T14:41:58-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 015 / 2019 (DOU de 29.07.2019) Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2019. Redação Karoline2019-07-29T15:57:29-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 048 / 2019 (DOU de 29.07.2019) Encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n° 877/2019. Redação Karoline2019-07-29T13:29:58-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 9.941 / 2019 (DOU de 26.07.2019) Dispõe sobre o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia. Redação Karoline2019-07-26T16:09:09-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.903 / 2019 (DOU de 26.07.2019) Altera a Instrução Normativa SRF nº 83/2001, que dispõe sobre a tributação de resultados da atividade rural das pessoas físicas. Redação Karoline2019-07-26T16:08:56-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 9.936 / 2019 (DOU de 25.07.2019) Regulamenta a Lei nº 12.414/2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito. Redação Karoline2019-07-25T15:44:44-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 9.939 / 2019 (DOU de 25.07.2019) Altera o Decreto nº 99.274/1990, para dispor o Conselho Nacional do Meio Ambiente. Redação Karoline2019-07-25T15:44:26-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 9.931 / 2019 (DOU de 24.07.2019) Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual. Redação Karoline2019-07-24T09:58:17-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 9.930 / 2019 (DOU de 24.07.2019) o Decreto nº 7.559/2011, que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura. Redação Karoline2019-07-24T09:58:07-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 9.927 / 2019 (DOU de 23.07.2019) Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM. Redação Karoline2019-07-24T09:48:17-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 9.929 / 2019 (DOU de 23.07.2019) Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc e sobre o seu comitê gestor. Redação Karoline2019-07-24T09:48:08-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Federal Read more...
