DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 140, DE 06 DE JANEIRO DE 2015 (DOU de 07.01.2015)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.540, DE 05 DE JANEIRO DE 2015 (DOU de 06.01.2015)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 046, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

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PORTARIA MF N° 523, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU de 02.01.2015)

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DECRETO N° 8.384, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU de 30.12.2014)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.538, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU de 24.12.2014)

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RESOLUÇÃO CGSN Nº 119, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU de 24.12.2014)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.534 DE 22 DE DEZEMBRO 2014 (DOU de 23.12.2014)

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RESOLUÇÃO BACEN N° 4.394 DE 19, DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU de 23.12.2014)

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PORTARIA RFB Nº 2.218, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU de 23.12.2014)

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LEI N° 13.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU de 23.12.2014)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.536, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU de 23.12.2014)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.535, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU de 23.12.2014)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.531, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU de 22.12.2014)

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PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU de 22.12.2014)

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