DESPACHO S/N°, DE 06 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 08.03.2018) Assunto: Tributário. Isenção do Imposto de Renda de que trata o art. 6°, inciso XIV, da Lei n° 7.713, de 1988, sobre os proventos percebidos por militar na reserva remunerada. Mineia Luckfett2018-03-08T14:09:44-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.796, DE 02 DE MARÇO DE 2018 (DOU 05.03.2018) Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.415, de 4 de dezembro de 2013, 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. Mineia Luckfett2018-03-05T10:40:33-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
COMUNICADO BACEN Nº 31716 DE 02 DE MARÇO DE 2018 (DOU 05.03.2018) Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores “R” e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1 de março de 2018. Mineia Luckfett2018-03-05T10:39:00-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
LEI N° 13.631, DE 01 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 02.03.2018) Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento nas Leis Complementares n°s 156, de 28 de dezembro de 2016, e 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar n° 148, de 25 de novembro de 2014. Mineia Luckfett2018-03-02T10:44:51-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 9.297, DE 01 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 02.03.2018) Altera o Decreto n° 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. Mineia Luckfett2018-03-02T10:44:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 003, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 02.03.2018) Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017. Mineia Luckfett2018-03-02T10:40:53-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA RFB Nº 274, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 01.03.2018) Divulga o resultado das metas a partir dos indicadores de que trata a Portaria RFB nº 31, de 18 de janeiro de 2017, para o 4º trimestre de 2017. Mineia Luckfett2018-03-01T10:24:59-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA MF Nº 89, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 01.03.2018) “Designa membros para o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN.” Mineia Luckfett2018-03-01T10:18:45-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N° 004, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 01.03.2018) Altera o Art. 3° da Instrução Normativa n° 9, de 13 de novembro de 2017 e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-03-01T10:15:04-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA SRRF03 Nº 264, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 28.02.2018) Delega competências aos Chefes de Divisões da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal Mineia Luckfett2018-02-28T12:11:04-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA ALF/COR Nº 28, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 28.02.2018) “Altera a Portaria IRF/COR nº 1, de 9 de janeiro de 2015.” Mineia Luckfett2018-02-28T12:09:29-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 015, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 28.02.2018) Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira. Mineia Luckfett2018-02-28T11:55:37-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA RFB Nº 270, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 27.02.2018) Define a estrutura dos Postos de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os serviços neles compreendidos. Mineia Luckfett2018-02-27T11:02:45-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.795, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 26.02.2018) Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para o exercício de 2018. Mineia Luckfett2018-02-26T09:24:23-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.794, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 26.02.2018) Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela pessoa física residente no Brasil. Mineia Luckfett2018-02-26T09:21:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
