INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.793, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 26.02.2018) Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural para apuração do resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018. Mineia Luckfett2018-02-26T09:19:33-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.792, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 26.02.2018) Aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital para apuração de resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018. Mineia Luckfett2018-02-26T09:18:27-03:00 Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.791, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 26.02.2018) Aprova o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê- Leão) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018. Mineia Luckfett2018-02-26T09:17:25-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 22.02.2018) Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2018 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Mineia Luckfett2018-02-22T10:19:08-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA CGSNSE Nº 62, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 19.02.2018) Define procedimento para substituição do usuário-mestre dos entes federativos para acesso à base de dados do Simples Nacional. Mineia Luckfett2018-02-19T09:58:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 002, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 16.02.2018) Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Mineia Luckfett2018-02-16T12:22:44-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA RFB Nº 170, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 14.02.2018) Altera a Portaria RFB nº 6.447, de 27 de dezembro de 2017, que define os serviços e atendimento ao contribuinte a serem prestados de forma integral nas localidades onde houver apenas uma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Mineia Luckfett2018-02-14T16:47:23-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1788 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 14.02.2018) Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Mineia Luckfett2018-02-16T14:24:35-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA SUFRAMA N° 090, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 09.02.2018) Dispõe sobre o internamento de Notas Fiscais Pendentes no Sistema de Controle de Mercadoria Nacional emitidas durante o período de 2008 a 2017. Mineia Luckfett2018-02-09T11:47:41-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA PGFN N° 033, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 09.02.2018) Regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei n° 10.522, de 19 de julho de 2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais. Mineia Luckfett2018-10-01T14:08:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA PGFN N° 032, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 09.02.2018) Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União. Mineia Luckfett2018-02-09T11:44:05-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO COTEPE/PMPF N° 003, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 09.02.2018) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Mineia Luckfett2018-02-09T11:44:55-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO COTEPE/PMPF, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 09.02.2018) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Mineia Luckfett2018-02-09T11:00:43-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 002, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 31.01.2018) Cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega das Declarações do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) relativos a fatos geradores ocorridos nos anos-calendário de 2012 a 2017. Mineia Luckfett2018-02-08T10:07:11-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA COANA Nº 03, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 (DOU 08.02.2018) Define procedimentos complementares para a prestação de garantia na modalidade fiança idônea para o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, inclusive Repetro e Repetro-Sped. Mineia Luckfett2018-02-08T09:55:30-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
