INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.787, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 08.02.2018) Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Mineia Luckfett2018-12-04T09:28:23-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista Read more...
COMUNICADO BACEN Nº 31.634, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 07.02.2018) Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores “R” e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 3, 4 e 5 de fevereiro de 2018. Mineia Luckfett2018-02-07T11:58:18-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 725, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 07.02.2018) Referenda a Deliberação n° 166, de 27 de dezembro de 2017, que altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN n° 358, de 13 de agosto de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-02-07T11:50:26-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DECRETO Nº 9.278, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 06.02.2018) Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição. Mineia Luckfett2018-02-06T16:58:33-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 03, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 06.02.2018) Prorroga a Medida Provisória nº 807, de 31.10.2017, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que “altera a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária – Pert na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, período de sessenta dias. Mineia Luckfett2018-02-06T16:29:46-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 02, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU 06.02.2018) Prorroga a Medida Provisória nº 806, de 30.10.2017, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que “Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento”, pelo período de sessenta dias. Mineia Luckfett2018-02-06T16:26:16-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA PGFN N° 031, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 05.02.2018) Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o art. 17 da Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Mineia Luckfett2018-02-05T17:52:33-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
RESOLUÇÃO CGSIM N° 044, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 30.01.2018) Dispõe sobre alterações na Resolução n° 36, de 02 de maio de 2016. Mineia Luckfett2018-01-30T14:59:08-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA MF N° 037, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 30.01.2018) Altera a Portaria MF n° 430, de 9 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Mineia Luckfett2018-01-30T14:57:18-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.786, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 30.01.2018) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.778, de 29 de dezembro de 2017, a Instrução Normativa RFB n° 1.455, de 6 de março de 2014, e dispõe sobre a depreciação, amortização ou exaustão dos bens adquiridos de partes vinculadas nos termos do parágrafo único do art. 2° do Decreto n° 9.128, de 17 de agosto de 2017. Mineia Luckfett2018-01-30T14:55:49-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 002, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 (Disponibilizado na página da Receita Federal, em “Agenda Tributária”) Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2018. Mineia Luckfett2018-01-30T14:50:49-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
RESOLUÇÃO BACEN N° 4.630, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 29.01.2018) Altera a Resolução n° 4.480, de 25 de abril de 2016, que dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico. Mineia Luckfett2018-01-29T09:03:33-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 23.01.2018) Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Mineia Luckfett2018-01-26T09:23:29-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 19.01.2018) Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos das Instruções Normativas RFB nº 1782 e 1783, ambas de 11 de janeiro de 2018. Mineia Luckfett2018-01-19T09:17:43-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
PORTARIA SGRE Nº 56, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 (DOU 18.01.2018) Fixa a taxa de câmbio aplicada à Retribuição no Exterior para fins de verificação do limite remuneratório constitucional. Mineia Luckfett2018-01-18T09:10:21-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
