INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.380, DE 31 DE JULHO DE 2013 (DOU de 01.08.2013) debora2013-08-01T09:49:08-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
DECRETO N° 8.060, DE 29 DE JULHO DE 2013 (DOU de 30.07.2013) debora2013-07-30T10:12:07-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - SIMPLES/MEI Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.377, DE 24 DE JULHO DE 2013 (DOU de 25.07.2013) Mineia Luckfett2013-07-25T14:17:41-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista, Destaques da Legislação Leia mais...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 045, DE 22 DE JULHO DE 2013 (DOE de 23.07.2013) debora2013-07-23T10:36:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Outros, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
PORTARIA MF N° 422, DE 18 DE JULHO DE 2013 (DOU de 22.07.2013) debora2013-07-23T09:16:58-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
LEI N° 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013 (DOU de 19.07.2013 – EDIÇÃO EXTRA) debora2013-07-22T08:50:13-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 021, DE 15 DE JULHO DE 2013 (DOU de 18.07.2013) debora2013-07-18T10:36:20-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
RESOLUÇÃO CGSN N° 108, DE 12 DE JULHO DE 2013 (DOU de 18.07.2013) debora2013-07-18T10:31:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - SIMPLES/MEI Leia mais...
LEI COMPLEMENTAR N° 143, DE 17 DE JULHO DE 2013 (DOU de 18.07.2013) debora2013-07-18T10:28:52-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal Leia mais...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043, DE 15 DE JULHO DE 2013 (DOU de 16.07.2013) debora2013-07-16T09:10:57-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
PARECER NORMATIVO RFB N° 003, DE 10 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 12.07.2013) debora2013-07-12T17:38:57-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
PARECER NORMATIVO RFB N° 002, DE 28 DE MAIO DE 2013 (DOU de 12.07.2013) debora2013-07-12T11:38:22-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - PIS/COFINS Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.373, DE 10 DE JULHO DE 2013 (DOU de 11.07.2013) debora2013-07-11T09:50:32-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 020, DE 5 DE JULHO DE 2013 (DOU de 10.07.2013) debora2013-07-10T15:43:20-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...
LEI N° 12.837, DE 09 DE JULHO DE 2013 (DOU de 10.07.2013) debora2013-07-10T15:41:48-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Leia mais...