INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.723, DE 27 DE JULHO DE 2017 (DOU 31.07.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.715, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-07-31T11:42:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DECRETO Nº 9.112, DE 28 DE JULHO DE 2017 (DOU – EXTRA 28.07.2017) Dispõe sobre a participação nos Conselhos de Supervisão de que trata o art. 6o da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, até a criação dos seus cargos em comissão e altera o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de álcool, inclusive para fins carburantes. Mineia Luckfett2017-07-31T10:29:32-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DECRETO Nº 9.107, DE 26 DE JULHO DE 2017 (DOU 27.07.2017) Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial. Mineia Luckfett2017-07-27T09:42:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.722, DE 26 DE JULHO DE 2017 (DOU 27.07.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.681, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País. Mineia Luckfett2017-07-27T09:34:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 790, DE 25 DE JULHO DE 2017 (DOU de 26.07.2017) Altera o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 – Código de Mineração, e a Lei n o 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-09-22T11:02:48-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 789, DE 25 DE JULHO DE 2017 (DOU de 26.07.2017) Altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Mineia Luckfett2017-09-22T10:50:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 9.105, DE 25 DE JULHO DE 2017 (DOU de 26.07.2017) Altera o Decreto n° 6.884, de 25 de junho de 2009, que institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM. Mineia Luckfett2017-07-26T11:19:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1721, DE 21 DE JULHO DE 2017 (DOU de 25.07.2017) Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e seus levantamentos. Mineia Luckfett2017-07-25T09:45:03-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 788, DE 24 DE JULHO DE 2017 (DOU de 25.07.2017) Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida. Mineia Luckfett2017-09-22T10:55:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DECRETO Nº 9.103, DE 24 DE JULHO DE 2017 (DOU 25.07.2017) Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de instalações de transmissão de energia elétrica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Mineia Luckfett2017-07-25T08:51:07-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1720, DE 20 DE JULHO DE 2017 (DOU de 24.07.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais. Mineia Luckfett2017-07-24T09:20:41-03:00 Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 9.101, DE 20 DE JULHO DE 2017 (DOU de 21.07.2017) Altera o Decreto n° 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto n° 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool. Mineia Luckfett2017-07-21T09:39:08-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.719, DE 19 DE JULHO DE 2017 (DOU de 21.07.2017) Dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. Mineia Luckfett2017-07-21T09:36:14-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.718, DE 18 DE JULHO DE 2017 (DOU de 20.07.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Mineia Luckfett2017-07-20T09:53:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017 (DOU de 18.07.2017) Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Mineia Luckfett2017-07-18T11:22:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
