SC – LEI N° 17.514 / 2018 (DOE de 26.04.2018) Institui Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PPDF).

Karoline Pedroso2018-04-27T13:22:12-03:00

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RS – PORTARIA N° 238 / 2018 (DOE de 27.04.018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira da Agricultura Familiar durante 7ª FESTLEITE, que será realizada de 25.04.2018 a 29.04.2018 na cidade de Anta Gorda/RS.

Karoline Pedroso2018-04-27T13:18:54-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 249 / 2018 (DOE de 27.04.2018) Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 7º da Resolução SEFAZ nº 231/2018 que trata sobre a relação a ser preenchida pelos contribuintes que usufruem benefícios fiscais nos termos da clausula sétima do Convênio ICMS 190/2017.

Karoline Pedroso2018-04-27T13:47:18-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 050 / 2018 (DOE de 27.04.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), prevista no artigo 21-A da Lei n° 10.654/1991.

Karoline Pedroso2018-04-27T13:09:32-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 049 / 2018 (DOE de 27.04.2018) Dispõe sobre a tramitação dos processos relativos a pedidos de restituição do ICMS e ressarcimento do imposto recolhido antecipadamente.

Karoline Pedroso2018-04-27T13:08:24-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 048 / 2018 (DOE de 27.04.2018) Altera a Portaria n° 012/2003, que dispõe sobre códigos utilizados para recolhimento das receitas estaduais e DAE”s correspondentes, e códigos de receita para uso interno da Secretaria da Fazenda.

Karoline Pedroso2018-04-27T13:06:58-03:00

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MS – PORTARIA IAGRO N° 3.596 / 2018 (DOE de 27.04.2018) Estabelece o controle efetivo de movimentação de animais com destino ao abate no Estado do Mato Grosso do Sul.

Karoline Pedroso2018-04-27T13:02:58-03:00

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ES – PORTARIA N° 047-R / 2018 (DOE de 27.04.2018) Exclui empresas do Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Karoline Pedroso2018-04-27T12:58:47-03:00

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ES – PORTARIA N° 046-R / 2018 (DOE de 27.04.2018) Exclui a empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Karoline Pedroso2018-04-27T12:57:13-03:00

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ES – PORTARIA N° 045-R / 2018 (DOE de 27.04.2018) Exclui empresas do Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Karoline Pedroso2018-04-27T12:53:45-03:00

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ES – PORTARIA N° 044-R / 2018 (DOE de 27.04.2018) Exclui a empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Karoline Pedroso2018-04-27T12:51:22-03:00

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ES – PORTARIA N° 043-R / 2018 (DOE de 27.04.2018) Exclui empresas do Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Karoline Pedroso2018-04-27T12:49:06-03:00

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ES – PORTARIA N° 042-R / 2018 (DOE de 27.04.2018) Exclui empresas do Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Karoline Pedroso2018-04-27T11:56:41-03:00

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ES – PORTARIA N° 041-R / 2018 (DOE de 27.04.2018) Exclui empresas do Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Karoline Pedroso2018-04-27T11:54:11-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 129 / 2018 (DOE de 27.04.2018) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.05.2018.

Karoline Pedroso2018-04-27T10:21:24-03:00

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