MT – DECRETO N° 1.365 / 2018 (DOE de 19.02.2018) Dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado no documento fiscal, nas hipóteses e condições que especifica.

Mineia Luckfett2018-02-21T09:03:16-03:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 133 / 2018 (DOE de 20.02.2018) Determina a interdição, suspende a venda e uso de produtos de cosmético no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-02-21T08:58:59-03:00

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SC – RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 119 / 2017 (DOE de 20.02.2018) Define critérios para regularização e licenciamento ambiental de cemitérios, conforme art. 11 da Resolução CONAMA nº 335, de 3.04.2003, alterada pela Resolução CONAMA nº 402, de 17.11.2008 e altera o Anexo VI da Resolução CONSEMA nº 98, de 5.05.2017 e o Anexo Único da Resolução CONSEMA nº 99, de 5.05.2017.

Mineia Luckfett2018-02-21T08:39:06-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 719 / 2018 (DOE de 20.12.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 643/2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Mineia Luckfett2018-02-21T15:28:27-03:00

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ES – LEI N° 10.807 / 2018 (DOE de 20.02.2018) Altera a Lei nº 7.000/2001 que dispõe sobre o ICMS, quanto a isenção do imposto nas operações e prestações internas de saída de energia elétrica realizadas por empresa distribuidora com destino a unidade consumidora, no Estado do Espírito Santo.

Mineia Luckfett2018-02-21T10:20:06-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 222 / 2018 (DOE de 20.02.2018) Define tipos processuais que passarão a ser autuados e tramitados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).

Mineia Luckfett2018-05-30T14:47:50-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 110 / 2018 (DOE de 20.02.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19.02.2018 a 25.02.2018.

Mineia Luckfett2018-02-20T14:46:32-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.245 / 2018 (DOE de 20.02.2018) Regulamenta a adoção de arbitragem para dirimir os conflitos que envolvam o Estado do Rio de Janeiro ou suas entidades

Mineia Luckfett2018-02-20T14:40:50-03:00

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ES – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 021 / 2018 (DOE de 02.01.2018) Institui no Estado do Espírito Santo as normas e procedimentos que regulam a dispensa de licenciamento ambiental de barragens previstas no Decreto nº 4.139-R/2017.

Mineia Luckfett2018-02-20T14:13:47-03:00

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ES – INSTRUÇÃO NORMATIVA IDAF N° 001 / 2018 (DOE de 20.02.2018) Institui o Escritório Local de Processos (ELP), no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF).

Mineia Luckfett2018-02-20T14:11:31-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 008 / 2018 (DOE de 20.02.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual

Mineia Luckfett2018-02-20T13:53:57-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 008 / 2018 (DOE de 20.02.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Mineia Luckfett2018-02-20T13:51:31-03:00

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RS – PORTARIA N° 106 / 2018 (DOE de 20.02.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal,na III Expo Agro Cotri campo I Feira Agricultura Familiar – que ocorrerá de 22/02/2018 a 24/02/2018 no município de Campo Novo – RS.

Mineia Luckfett2018-02-20T13:47:32-03:00

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GO – DECRETO N° 9.162 / 2018 (DOE de 16.02.2018) Altera o Decreto nº 9.104/17, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural e altera o Anexo IX do RCTE.

Mineia Luckfett2018-04-12T11:12:02-03:00

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ES – LEI N° 10.806 / 2018 (DOE de 20.02.2018) Institui o Programa Estadual Simplifica (ES).

Mineia Luckfett2018-02-20T10:16:59-03:00

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