GO – LEI N° 20.004 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera a Lei nº 18.673/2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, quanto à remoção do veículo para depósito público. Mineia Luckfett2018-03-22T14:35:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – LEI N° 20.005 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera a Lei nº 14.542/2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor. Mineia Luckfett2018-03-22T14:26:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.388 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera a Instrução Normativa GSF nº 990/2010, que dá interpretação aos termos “produto intermediário” e “material de embalagem” para fins de aproveitamento de créditos de ICMS pelo estabelecimento industrial ou extrator mineral ou fóssil. Mineia Luckfett2018-03-22T15:02:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 53.971 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Modifica o Decreto nº 53.898/2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160/2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, para incluir itens na relação com identificação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na Alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica. Mineia Luckfett2018-03-22T10:00:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 53.972 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Modifica o Decreto nº 53.898/2018, e o Decreto nº 53.912/2018, editados nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160/2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17. Mineia Luckfett2018-03-22T09:39:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 53.974 / 2018 (DOE de 22.03.2018) Institui o Programa COMPENSA-RS com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros, prevista na Lei nº 15.038/2017. Mineia Luckfett2018-04-23T11:59:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SVS N° 135 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto de cosmético no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2018-03-22T09:03:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS) N° 003 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2018-03-22T09:00:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 006 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 21.03.2018 e 02.04.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Mineia Luckfett2018-03-22T08:58:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.973 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto n° 12.854, de 26 de novembro de 2009, que dispõe sobre incentivos fiscais a serem utilizados por empreendimentos industriais que especifica, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-08-14T11:36:35-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.925 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Estabelece os valores da UFERMS e da UAM para o mês de abril de 2018. Mineia Luckfett2018-03-22T08:40:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 727 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Mineia Luckfett2018-08-06T12:29:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – LEI N° 6.327 / 2018 (DOM de 20.03.2018) Altera a Lei n° 5.146/2010, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo o Dia da Consciência Jovem. Mineia Luckfett2018-03-20T17:59:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – PORTARIA SF/SUREM/DEJUG N° 018 / 2018 (DOM de 20.03.2018) Delega a Grupo de Imunidades, Isenções e Serviços Especiais (SUBIM) a análise e constituição de ofício de créditos tributários, na forma que especifica. Mineia Luckfett2018-03-20T17:51:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Curitiba – DECRETO N° 257 / 2018 (DOM de 19.03.2018) Altera o Decreto Municipal n° 2.207, de 18 de dezembro de 2017, que disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana. Mineia Luckfett2018-03-20T17:46:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
