DF – PORTARIA N° 069 / 2018 (DODF de 16.03.2018) Altera a Portaria nº 130/2012, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) Mineia Luckfett2018-03-19T09:03:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.185 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto aos benefícios fiscais que especifica. Mineia Luckfett2018-03-20T14:37:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 118 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001, mediante edição do Decreto nº 46.208/2017. Mineia Luckfett2018-03-16T09:49:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – DECRETO N° 46.267 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 29.03.2018. Mineia Luckfett2018-03-16T09:45:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DPC N° 050 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Mineia Luckfett2018-03-16T09:41:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 065 / 2018 (DODF de 16.03.2018) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de abril de 2018. Mineia Luckfett2018-03-16T09:11:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.393 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera o Decreto 1260/2017 que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso. Mineia Luckfett2018-03-20T14:18:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Salvador – DECRETO N° 29.559 / 2018 (DOM de 15.03.2018) Veda a instituição de novo Programa de Parcelamento incentivado (PPI) nos exercícios de 2019 e 2020, na forma que indica. Mineia Luckfett2018-03-15T14:27:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.525 / 2018 (DOE de 14.03.2018) Altera o RICMS/SC Mineia Luckfett2018-09-20T14:31:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 038 / 2018 (DOE de 14.03.2018) Ficam estabelecidos os procedimentos a serem observados para saneamento do inventário de atos normativos instituidores de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, no Estado de Mato Grosso. Mineia Luckfett2018-03-15T13:39:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.921 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Esta resolução divulga, na forma do Anexo Único, relação com a identificação dos atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Mato Grosso do Sul o para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Mineia Luckfett2018-03-15T10:58:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.106 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE n° 4.850/2015, que dispõe sobre o procedimento para a cobrança de crédito não tributário não contencioso cujo valor ultrapasse o limite previsto no Decreto Estadual 45.989/2012. Mineia Luckfett2018-03-16T11:17:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 132 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Mineia Luckfett2018-03-15T11:07:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUFIS N° 144 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Dispõe sobre a mudança no cadastro de contribuintes, em decorrência da publicação do Decreto 46.260/2018, que extinguiu a auditoria fiscal regional da capital – centro (AFR 64.10). Mineia Luckfett2018-03-15T10:03:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 009 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera a Instrução Normativa SRE n° 010/2012, que estabelece o valor a ser considerado como base de cálculo do ICMS nas operações com café. Mineia Luckfett2018-03-16T11:13:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
