GO – DECRETO N° 9.142 / 2018 (DOE de 23.01.2018) Regulamenta o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL), instituído pela Lei nº 19.754/2017.

Mineia Luckfett2018-03-28T14:27:47-03:00

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ATO COTEPE/ICMS N° 004, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 23.01.2018) Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1° da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

Mineia Luckfett2018-01-23T11:14:21-02:00

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MS – DECRETO N° 14.929 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a redação de dispositivos do Subanexo XVII do RICMS/MS, referente o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Mineia Luckfett2018-08-14T11:30:38-03:00

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MS – DECRETO N° 14.928 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a redação de dispositivos do Subanexo XIII do RICMS/MS, referente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Mineia Luckfett2018-08-14T11:30:15-03:00

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MS – DECRETO N° 14.927 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera o RICMS/MS, referente ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE).

Mineia Luckfett2018-08-14T11:29:52-03:00

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MG – DECRETO N° 47.340 / 2018 (DOE de 20.01.2018) Altera o RICMS/MG com relação a data de vigência dos efeitos de alguns itens relacionados no artigo 46 do anexo XV revogados pelo decreto 47.314/2017.

Mineia Luckfett2018-01-23T11:12:15-02:00

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MT – DECRETO N° 1.340 / 2018 (DOE de 19.01.2018) Altera o Decreto nº 1.031/2017, que regulamenta a Lei Complementar n° 592/2017, no que tange ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) e à inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.

Mineia Luckfett2018-01-23T09:45:54-02:00

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MT – DECRETO N° 1.339 / 2018 (DOE de 19.01.2018) Altera o Decreto nº 1.211/2017, que regulamenta o artigo 31 da Lei Complementar n° 592/2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única, bem como a forma de comunicação dos atos administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

Mineia Luckfett2018-01-23T09:49:28-02:00

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ES – PORTARIA N° 442-R / 2018 (DOE de 22.01.2018) Regulamenta o disposto do § 5º do artigo 75 do Decreto Estadual nº 2.423-R/2009, que dispõe sobre os procedimentos para inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Estado (CADIN/ES) de pessoas físicas ou jurídicas com pendências perante a Corporação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-ES).

Mineia Luckfett2018-01-22T16:28:33-02:00

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ES – PORTARIA N° 006-R / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera as Portarias nº 031-R/2015, 013-R/2016 e 043-R/2016, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

Mineia Luckfett2018-01-29T11:53:33-02:00

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PE – DECRETO N° 45.568 / 2018 (DOE de 20.01.2018) Altera o Decreto n° 45.140/2017, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública Estadual.

Mineia Luckfett2018-01-23T15:55:32-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 003 / 2018 (DOE de 20.01.2018) Estabelece o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou as suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

Mineia Luckfett2018-06-26T14:51:54-03:00

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SC – DECRETO N° 1.445 / 2018 (DOE de 19.01.2018) Introduz a Alteração nº 3.894 no RICMS/SC -01 relativamente a emissão da nota fiscal nos casos de extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:44:01-03:00

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SC – ATO DIAT N° 001 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera o Ato DIAT nº 032, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Mineia Luckfett2018-01-22T14:39:23-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 003 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).

Mineia Luckfett2018-01-23T09:06:25-02:00

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