PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 046 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2017-11-21T09:36:30-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 046 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Mineia Luckfett2017-11-21T09:35:28-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – ATO DIAT N° 034 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Revoga o Ato DIAT Nº 009/2017, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Mineia Luckfett2018-02-02T11:07:03-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – LEI N° 15.038 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Autoriza a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias ou fundações, próprios ou de terceiros. Mineia Luckfett2018-08-17T10:23:48-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 14.882 / 2017 (DOE de 20.11.2017) Dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais, e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários, nos casos a que se refere a Lei Complementar n° 93/2001, institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), nos termos das alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 241/2017. Mineia Luckfett2017-11-20T10:20:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 245 / 2017 (DODF de 20.11.2017) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de dezembro de 2017. Mineia Luckfett2017-11-20T10:10:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.090 / 2017 (DOE de 14.11.2017) Altera o Decreto nº 5.362/2001, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura GOYAZES. Mineia Luckfett2017-11-20T10:44:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.089 / 2017 (DOE de 14.11.2017) Altera o Decreto nº 5.265/2000, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR). Mineia Luckfett2017-11-20T10:51:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.088 / 2017 (DOE de 14.11.2017) Altera o RCTE/GO, prorrogando o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais. Mineia Luckfett2017-11-20T11:44:53-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.267 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Altera o RICMS/MT, em relação a data de recolhimento de tributos estaduais. Mineia Luckfett2017-12-01T16:58:46-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 028 / 2017 (DOE de 18.11.2017) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento. Mineia Luckfett2017-11-20T09:40:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 119 / 2017 (DOE de 20.11.2017) Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-11-20T09:36:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.266 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Revoga o Decreto n° 2.034/2013, que dispõe sobre a revisão, de ofício, do lançamento tributário. Mineia Luckfett2017-11-20T09:32:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.265 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Retifica os Decretos n° 787/2016, n° 863/2017, e n° 1.209/2017. Mineia Luckfett2017-11-20T14:39:09-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.264 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Introduz alterações no Decreto n° 2.435/2004, que regulamenta a Lei n° 8.069/2004. Mineia Luckfett2017-11-21T12:00:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
