PE – DECRETO N° 45.359 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Modifica o Decreto n° 19.528/1996, o Decreto n° 21.981/1999, o Decreto n° 26.145/2003, o Decreto n° 27.764/2005, e o Decreto n° 27.987/2005, relativamente às regras de credenciamento e prazos de recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária nas aquisições de mercadoria em outra Unidade da Federação. Mineia Luckfett2017-11-29T14:36:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.518 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de fabricação de autopeças, nos termos do artigo 225 da Lei n° 6.763/1975 Mineia Luckfett2017-11-29T11:32:21-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA IAGRO N° 742 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Aprovam as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo, a emissão E-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-11-29T11:27:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 204 / 2017 (DOE de 28.11.2017) Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, especificando conforme segmento, faturamento e regime fiscal. Mineia Luckfett2017-12-07T14:56:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 182 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Dispõe sobre prazos nos processos do candidato à “Primeira Habilitação”, “Novo Processo de Habilitação” e “Reabilitação de Permissionário. Mineia Luckfett2017-11-29T10:01:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – DECRETO N° 46.180 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Revoga o artigo 124 do Decreto n° 3.893/1981 que regulamenta o Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, com redação dada pelo Decreto n° 42.868/2011. Mineia Luckfett2017-11-29T10:19:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUFIS N° 081 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Divulga a exclusão de contribuintes do Tratamento Tributário Especial instituído pela Lei n° 5.636/2010. Mineia Luckfett2017-11-29T09:54:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 699 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 643/2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Mineia Luckfett2017-11-30T14:00:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 698 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Mineia Luckfett2017-11-30T14:02:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – LEI N° 15.039 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Autoriza a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias ou fundações, próprios ou de terceiros. Mineia Luckfett2018-08-17T10:23:58-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
RJ – INSTRUÇÃO NORMATIVA FEC N° 001 / 2017 (DOE de 28.11.2017) Estabelece mecanismo de depósito de recursos oriundo de doações realizadas por empreses contribuintes com estabelecimento situado no Estado do Rio de Janeiro ao Fundo Estadual de Cultura – FEC. Mineia Luckfett2017-11-28T14:07:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 247 / 2017 (DODF de 28.11.2017) Dispõe sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais. Mineia Luckfett2017-11-28T10:45:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – DECRETO N° 38.651 / 2017 (DODF de 28.11.2017) Altera o Decreto n° 38.241/2017, que altera o Decreto nº 18.955/1997, que regulamenta o ICMS. Mineia Luckfett2018-08-29T14:52:49-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – DECRETO N° 38.650 / 2017 (DODF de 28.11.2017) Regulamenta a Lei Complementar n° 904/2015, que dispõe sobre a racionalização no ajuizamento de execuções fiscais, regula a inscrição e a cobrança da dívida ativa do Distrito Federal. Mineia Luckfett2018-08-29T15:01:37-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 047 / 2017 (DOE de 28.11.2017) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2017-11-28T10:17:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
