MT – DECRETO N° 1.208 / 2017 (DOE de 29.09.2017) Introduziu alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/014. Mineia Luckfett2017-10-02T08:54:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.315 / 2017 (DOE de 29.09.2017) Altera o Decreto 901/2012 que trata de acordo direto com credores de débitos judiciais inscritos em precatório. Mineia Luckfett2017-10-04T13:35:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.263 / 2017 (DOE de 29.09.2017) Altera o RICMS/MG, no que tange a isenção na saída, em operação interna e interestadual, de veículo automotor novo, nas aquisições efetuadas por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. Mineia Luckfett2017-10-05T09:55:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 037 / 2017 (DOE de 29.09.2017) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 Mineia Luckfett2017-09-29T14:06:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 196 / 2017 (DOE de 29.09.2017) Altera a Portaria SF n° 142/2015, que divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural veicular (GNV), para os efeitos do disposto no Decreto n° 23.997/2002. Mineia Luckfett2017-10-02T11:02:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 197 / 2017 (DOE de 29.09.2017) Divulga nos termos do Anexo Único desta Portaria, para efeito do cálculo do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios do Pernambuco, a ser distribuída no ano de 2015. Mineia Luckfett2017-09-29T10:46:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 685 / 2017 (DOE de 29.09.2017) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). Mineia Luckfett2017-09-29T10:17:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFA N° 1.458 / 2017 (DOE de 29.09.2017) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR, referente ao mês de outubro de 2017. Mineia Luckfett2017-09-29T10:08:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 102 / 2017 (DOE de 29.09.2017) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de outubro de 2017. Mineia Luckfett2017-09-29T10:05:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.843 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera o RICMS/MS, quanto a aplicação dos benefícios fiscais previstos no Anexo I que prevê o benefício de crédito outorgado na aquisição de equipamento de ECF, por estabelecimento revendedor de combustíveis. Mineia Luckfett2017-09-29T08:54:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.844 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera o RICMS/MS, quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Mineia Luckfett2017-09-29T09:09:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.845 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera o RICMS/MS, quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). Mineia Luckfett2017-09-29T09:16:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.846 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera o Decreto n° 10.060/2000, que dispõe sobre a adoção da bomba medidora e do medidor volumétrico de combustíveis como equipamentos de controle fiscal, relativamente à adoção da bomba medidora e do medidor volumétrico de combustíveis como equipamentos de controle fiscal. Mineia Luckfett2017-10-05T14:26:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 351 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera a Portaria SEF nº 226/2001, que dispõe sobre a consulta tributária. Mineia Luckfett2017-09-28T17:29:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.339 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Mineia Luckfett2017-09-28T17:25:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
